Flixbus responde e acusa Rede Expressos de “estupro

A acusação da Flixbus vem após a Rede Nacional de Expressos (RNE), atual concessionária da gestão do principal terminal rodoviário da capital portuguesa, alegar que o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, ao se pronunciar sobre o conflito entre as duas empresas, não determinou a entrada imediata da multinacional alemã, mas sim que “cabe à gestora dessa infraestrutura apreciar e conceder, caso a caso, a atribuição” dos horários pedidos pela concorrente alemã “ou por qualquer outro operador”. A Flixbus contesta essa leitura, dizendo que o juízo de primeiro grau “proferiu sentença favorável” às suas pretensões, ressaltando que “a decisão judicial reconhece a violação sistemática de direitos fundamentais da FlixBus no acesso ao terminal rodoviário de Sete Rios”. “Em sua decisão, o Tribunal determinou a concessão imediata de acesso ao terminal rodoviário de Sete Rios à FlixBus, reconhecendo expressamente que esta infraestrutura possui capacidade disponível e que a RNE não pode recusar o acesso invocando motivos de falta de capacidade”, sustenta o grupo internacional de transportes de longo curso. A empresa entrou com uma ação em novembro de 2025 contra a Rede Expressos para poder utilizar o terminal lisboeta, alegando que está sendo discriminada por parte da concessionária daquele espaço. O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa determinou, em sentença de 8 de março, “a concessão imediata de acesso ao terminal rodoviário de Sete Rios, limitada à capacidade (efetivamente) disponível no terminal”. Para isso, especificou que a RNE deve tomar uma série de passos, começando por “indicar a disponibilidade de cais e estacionamento, especificando a quantidade (efetivamente) disponível vs. ocupada”, por “avaliar cada horário solicitado pela FlixBus, indicando claramente quais horários podem ser acomodados e quais não podem, com justificativa objetiva”, e por “atribuir horários concretos de parada de acordo com a capacidade (efetivamente) disponível, podendo recorrer a deferimento parcial, sem recusa global injustificada”. Enquanto para a RNE o tribunal não decidiu “a entrada automática da FlixBus”, estipulando que o acesso “se encontra necessariamente condicionado à existência de capacidade efetiva e à disponibilidade de cais e de estacionamento”, a Flixbus considera que o tribunal decidiu que “a RNE tem de assegurar o cumprimento do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 140/2019, garantindo acesso em condições de igualdade, não discriminação e transparência”. A Flixbus afirma que a decisão judicial é “inequívoca” e diz confiar que a concorrente “cumprirá a obrigação de concessão imediata de acesso que lhe foi imposta pelo tribunal”. “A Rede Expressos está obrigada a dar integral cumprimento à decisão judicial proferida e apresentar prova do respectivo cumprimento” e “possível recurso da decisão não tem efeito suspensivo, não obstando, portanto, a execução imediata da decisão”, sustenta a Flixbus. O grupo alemão diz ainda que o tribunal “intimou a RNE a respeitar os princípios da igualdade e da livre iniciativa econômica, sendo-lhe vedado favorecer operadores com vínculos societários ou operacionais à própria RNE” e reforça que a sentença “determinou igualmente a impossibilidade de a RNE condicionar o acesso ao terminal a requisitos sem base legal, como a exigência de um capital social mínimo de 50 milhões de euros, bem como a impossibilidade de aplicar retroativamente obstáculos invocando razões de segurança para impedir o acesso da FlixBus”. A Rede Expressos alegou, em comunicado divulgado antes dessa reação, que o tribunal “deu como não provados todos os prejuízos alegados pela Flixbus por não ter acesso ao Terminal de Sete Rios” e frisou que a decisão da primeira instância “é passível de recurso”, garantindo que a empresa “mantém como foco da sua atuação a qualidade e a segurança no funcionamento” em Sete Rios. O litígio entre as duas empresas começou em 2023, cerca de dois anos antes de chegar aos tribunais em 2025, quando a Flixbus apresentou uma queixa à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) pelo fato de a RNE recusar o acesso ao terminal de Sete Rios e, em maio de 2025, o regulador determinou o acesso equitativo e não discriminatório àquela infraestrutura. Como a RNE negou o acesso, a Flixbus entrou na Justiça, e a decisão foi agora conhecida na sentença de 8 de março. Leia Também: Entrada já da Flixbus em Sete Rios? Rede Expressos tem outro entendimento