Ministra diz que reforma laboral defende conciliação

Em sessão promovida pela Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE) sobre “Bem-estar e conciliação: um imperativo da liderança”, na sede da EDP, em Lisboa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, disse que a proposta de lei apresentada pelo executivo no parlamento inclui “várias medidas que vão diretamente para a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar”. A ministra citou quatro exemplos, começando por citar o aumento da licença parental inicial compartilhada entre pai e mãe, paga 100% nos primeiros seis meses, que, disse, custará mais de 300 milhões de euros, em um investimento que considerou ser “brutal”. Palma Ramalho mencionou a valorização da licença exclusiva do pai, que terá “mais tempo para ficar junto com seu bebê”. Também citou as mudanças nas regras do banco de horas por acordo entre uma empresa e um trabalhador, dizendo que será útil não apenas para um empregador mas também um trabalhador, que poderá dizer que durante alguns dias estará fora para gerir assuntos pessoais e familiares. A ministra citou ainda como vantajosa a aposta na jornada contínua, para encurtar a pausa da hora do almoço para os trabalhadores poderem sair mais cedo do trabalho sem perda de salário. Palma Ramalho defendeu que é preciso promover políticas que permitam valorizar a carreira das mulheres no mercado de trabalho e sua ascensão a cargos de liderança, simultaneamente a medidas que incentivem a natalidade. “O paradigma social ainda dominante em Portugal continua a aceitar uma ideia clássica de que as tarefas de cuidado, de assistência à família são, sobretudo, tarefas femininas” e, disse, é preciso “reforçar as políticas de família que privilegiem a partilha na conciliação da vida profissional e familiar entre trabalhadoras e trabalhadores, pais e mães”. Segundo Palma Ramalho, “é por ter consciência dessas realidades e do potencial transformador de algumas normas” legais que o Governo está atuando com políticas de conciliação “numa abordagem integrada que pense na família como um todo e não apenas (na imagem) da mãe ou da mulher a ser cuidada”. “As mulheres não podem ser discriminadas pelo fato de serem mulheres no recrutamento, na demissão, na carreira profissional, na produção profissional. Não podem ser. Isso já está na lei, tem que ser implementado na prática”, disse. Fazendo a ponte entre medidas já em vigor e as que o Governo quer implementar e incluiu na proposta de lei entregue no parlamento em 19 de maio, a ministra insistiu que “a solução tem de passar por políticas de proteção das mulheres trabalhadoras”, de natalidade e de partilha equilibrada entre pais e mães. A ministra disse ainda ser necessário desenvolver o financiamento de negócios, citando, como exemplo, que “é mais difícil para uma mulher obter crédito (bancário) do que para um homem”. A ministra fez um apelo às empresas para que usem mecanismos para “reter talentos nas empresas, para impulsionar a produtividade, para garantir a igualdade entre homens e mulheres”, dando como exemplo positivo o caso de “benefícios flexíveis” da EDP para seus trabalhadores. A proposta de lei do governo para rever a legislação trabalhista foi protocolada no parlamento na semana passada, em 19 de maio, em uma versão que contempla mais de 50 emendas ao anteprojeto inicial, de julho de 2025. O governo avançou com uma proposta legislativa depois que, na Concertação Social, as negociações com as confederações patronais e as centrais sindicais terminaram sem acordo após nove meses de discussões envolvendo as quatro representantes dos empregadores e uma das centrais sindicais, a UGT. Leia também: Ventura acusa Montenegro de “estratégia caricata” sobre lei trabalhista