Acordo laboral preso por “2 ou 3 temas”, fica pronto “nos

Na fala inicial da reunião de Concertação Social, divulgada a jornalistas pelo gabinete, a ministra do Trabalho lembrou “o caminho” feito no âmbito da discussão das mudanças na lei trabalhista e indicou que ao longo desses “quase nove meses” foi possível consensualizar “mais de 80 normas”, tendo chegado “a essa fase final com apenas uma dúzia de temas em cima da mesa”. “Assim, podemos dizer que hoje nos separam apenas dois ou três temas”, disse Rosário Palma Ramalho, se recusando, no entanto, a detalhar quais, dado que “a negociação continua em curso”. A ministra do Trabalho diz, por isso, ter “toda a convicção” de que será possível “chegar a um acordo os parceiros sociais sobre este dossiê” , antes de submeter a proposta de lei no parlamento. “De fato, tendo chegado até aqui seria muito estranho que não conseguíssemos fazê-lo e sobretudo muito incompreensível para os portugueses, sejam eles trabalhadores ou empresários”, lê-se no documento divulgado pelo Governo enquanto decorria a reunião de Concertação Social. Rosário Palma Ramalho avisa, no entanto, que os portugueses “não vão perceber que esse processo se arrasta por mais tempo”, dizendo, por isso, que vai “encerrar essa fase negocial nos próximos dias”. O Governo reitera que caso exista acordo em sede de Concertação Social este será ‘honrado’ e vertido em proposta de lei a submeter no parlamento. Mas, se não houver acordo, a proposta que será levada à Assembleia da República será “naturalmente enriquecida com os contribuídos recolhidos ao longo desta fase negocial, que o Governo considere úteis”, insiste. “Pela parte do Governo, é a primeira solução que preferimos e na qual continuamos apostando”, finaliza a governante, ressaltando que “a decisão final dos outros parceiros ditará o caminho a seguir”. A CGTP denunciou hoje o que chama de “simulacro” de negociação da legislação laboral, indicando que a ministra esteve reunida com os líderes patronais e UGT antes da reunião de Concertação Social começar, deixando a central sindical de fora. A reunião da Comissão Permanente de Concertação Social estava prevista para começar às 15h, mas só começou cerca de meia hora depois. Contactada pela Lusa, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social escusou-se a comentar, remetendo esclarecimentos para a conferência de imprensa após a reunião de Concertação Social. Nos últimos meses, o governo tem optado por se reunir com a UGT e com as confederações empresariais, deixando a CGTP de fora dos encontros que têm ocorrido no Ministério do Trabalho, por considerar que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao pedir a retirada da proposta. As mudanças na lei trabalhista voltaram hoje à mesa da Concertação Social, ou seja, quase uma semana depois de a UGT ter rejeitado a proposta escrita entregue pelo executivo no final de março, ainda que tenham sido explicadas aos membros daquele órgão as cedências verbais feitas pelo governo na reunião de 6 de abril. Os ‘chefes’ emitiram um comunicado conjunto no domingo acusando a central sindical de ignorar consensos e adotar uma postura que comprometeu a confiança e a boa-fé das negociações. Leia Também: PCP quer municípios se pronunciando sobre mapa da regionalização até 2028