ANAREC pede ICMS de botijões de gás a 6% e deixa aviso

Na audiência na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o responsável da Associação Nacional dos Revendedores de Energia, Combustíveis, Estações de Serviço, Estacionamentos e Lavagens Automóveis (ANAREC) afirmou que o GPL engarrafado tem sido tratado de forma discriminatória, apesar de assegurar, na sua opinião, um importante serviço social em Portugal. Segundo João Durão, trata-se de uma energia consumida, sobretudo, por famílias de classe média e média-baixa, em especial no interior do país e em áreas onde outras alternativas energéticas não chegam. Por isso, considerou ser “de inteira justiça”, em um momento difícil, reduzir o ICMS aplicado ao setor de 23% para 6%. O presidente da ANAREC afirmou que os revendedores representam hoje apenas metade do que eram há 10 anos e alertou que, sem um alívio fiscal, o setor pode não resistir nos próximos anos. “Queremos fazer parte do ‘mix’ energético”, afirmou, defendendo que, sem ajuda, a atividade pode desaparecer. João Durão também defendeu que uma eventual queda no IVA e em outros impostos sobre o gás engarrafado seria refletida no preço pago pelo consumidor final, especialmente às famílias de renda média e baixa que recorrem ao gás engarrafado. Para sustentar essa tese, ele afirmou que o setor opera com preços monitorados e sob fiscalização, em um mercado marcado por “forte concorrência” entre marcas e revendedores. Segundo o responsável, essa concorrência se verifica em aldeias, vilas e cidades, onde os operadores disputam clientes em um contexto de queda de consumo. O presidente da ANAREC também sustentou que a tributação sobre o gás doméstico piorou nos últimos anos, apontando em particular para o Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP). Segundo explicou, esse imposto começou a ser introduzido há cerca de 10 anos com um peso reduzido, mas se tornou, entretanto, “considerável”. Feitas as contas, acrescentou, uma garrafa de gás doméstico paga “três euros e tal” de ISP, aos quais se soma a taxa de carbono, incidindo depois ainda o IVA de 23% sobre o total. Na intervenção inicial, defendeu, por isso, que o ISP aplicado ao GPL engarrafado “não tem sentido”, por considerar que se trata de uma energia “limpa”, “segura” e com cobertura em todo o território. Embora admita a aplicação desse imposto à gasolina e ao diesel, contestou sua incidência sobre o gás engarrafado. O presidente da ANAREC também rejeitou comparações diretas com a Espanha, alegando que o mercado espanhol funciona com apoio público ao gás engarrafado. Em Portugal, ao contrário, afirmou, “é o consumidor quem suporta” o peso fiscal, o que agrava o preço final pago pelas famílias. João Durão disse ainda que os operadores do setor têm buscado se adaptar, inclusive por meio do reforço da capacidade de armazenagem em postos de combustível, para reduzir deslocamentos e custos operacionais. Ele acrescentou que a atividade exige investimento em treinamento e segurança, tanto na distribuição quanto na instalação. Ainda assim, considerou insuficientes os apoios existentes, classificando o apoio por meio da “botija solidária” como uma ajuda de alcance reduzido e excessivamente burocrática. Na fase final da audiência, também foi apontado que uma eventual queda do IVA pode estar condicionada ao enquadramento europeu. O oficial admitiu essa dificuldade, mas argumentou que, mesmo nesse caso, o ISP aplicado ao gás engarrafado pode e deve ser revisto, reiterando que qualquer alívio fiscal seria refletido no preço pago pelo consumidor final. Como aviso final, ele sustentou que, sem uma revisão da tributação, o setor pode desaparecer, com consequências para o abastecimento energético de muitas famílias, especialmente em territórios onde faltam alternativas. Leia Também: Prepare o bolso: Preço do botijão de gás pode aumentar até R$ 15 hoje