Apoios à restauração são positivos, mas “não resolvem os

“Estas medidas representam uma resposta rápida a uma situação de urgência, são positivas e necessárias, e demonstram que o Governo reconhece que o setor atravessa dificuldades reais e prolongadas. Nesse sentido, são bem-vindas e merecem o reconhecimento por parte dos empresários da restauração, mas em nada resolvem o principal problema da restauração e também não são para todos”, lê-se num comunicado hoje divulgado. O ministro da Economia e da Coesão Territorial anunciou hoje que o Turismo de Portugal vai apoiar as empresas do setor turístico, incluindo a restauração, através do pagamento de dívida à banca e alargando os prazos de devolução do dinheiro ao organismo. Questionado, no âmbito da conferência “10 Anos Conversa Capital”, em Lisboa, sobre uma potencial crise no setor, Manuel Castro Almeida sublinhou que a restauração é “muito importante” e “emprega muita gente”. “É um elemento integrador da promoção turística e essencial”, afirmou, acrescentando que muitas empresas de restauração estão ainda a pagar os custos da pandemia”. Embora reconhecendo que estas medidas permitirão “aliviar, de forma imediata, a pressão financeira que muitas empresas da restauração continuam a sentir, nomeadamente no que respeita às dívidas resultantes do período da pandemia”, a PRO.VAR considera que são “de natureza paliativa” e “não resolvem os problemas estruturais que continuam a fragilizar profundamente a restauração em Portugal”. “Portugal vive hoje um paradoxo económico que importa corrigir: enquanto o turismo regista um dos melhores anos de sempre, com um contributo estimado de 17,3% do Produto Interno Bruto — cerca de 30.000 milhões de euros-, a restauração enfrenta um dos períodos mais difíceis da sua história recente”, sustenta. Para a associação, este paradoxo é “tanto mais preocupante quanto se trata de um setor que é um dos principais motores do sucesso turístico, com impacto direto e transversal em toda a cadeia de valor económica, desde o setor primário à economia local, regional e nacional”. Assim, a PRO.VAR garante que “a maioria dos restaurantes portugueses” está atualmente “em modo de sobrevivência”, pressionada por aumentos muito significativos dos custos das matérias-primas, forte pressão salarial numa atividade intensiva em mão de obra, elevada carga fiscal e parafiscal, dificuldades persistentes em reter e remunerar trabalhadores qualificados e dívidas acumuladas durante o período da pandemia covid-19. Neste contexto, a associação dá “particular relevância” à reunião agendada para quinta-feira com o Governo, que será “uma oportunidade decisiva para expor, de forma clara e fundamentada, a situação do setor e a necessidade de avançar para medidas estruturais, duradouras e geradoras de equidade fiscal”. Para o efeito, a PRO.VAR irá apresentar ao executivo cinco “propostas estruturais” que visam “garantir a viabilidade económica da restauração, proteger o emprego e reforçar a sustentabilidade da receita fiscal do Estado”. Uma das medidas, considerada “central”, é a descida do IVA da restauração de 13% para 6% nas comidas, para “retirar o setor do modo de sobrevivência, pagar melhor aos trabalhadores e estabilizar preços para o consumidor”. A este propósito, a associação lembra que Portugal concorre diretamente com países como Espanha, França e Itália, onde o IVA da restauração é “significativamente mais baixo”, e que “mesmo países que não dependem estruturalmente do turismo, como a Alemanha, optaram por reduzir o IVA da restauração como forma de proteger empresas, manter emprego e reforçar competitividade”. A segunda proposta passa pela criação de um imposto único para a restauração tradicional, que garanta equidade entre operadores, combata a concorrência desleal e a informalidade, proteja pequenas e médias empresas e assegure receitas previsíveis ao Estado. Simultaneamente, a PRO.VAR defende ajustamentos na Taxa Social Única (TSU), propondo a isenção desta taxa nos valores acima do que constam nas tabelas salariais dos contratos coletivos de trabalho, reclama a criação de um modelo de ‘lay-off’ ajustado à sazonalidade semanal e mensal do setor e quer que se criem mecanismos para “encerrar o dossiê” das dívidas covid, “libertando empresas viáveis ​​de dívida histórica”. Leia Também: EM DIRETO: Siga os rumores e os negócios do mercado de transferências