Arrendamento. Senhorio pode dar preferência a inquilino

Não, um senhorio não pode dar preferência a inquilino português, porque o direito à habitação está consagrado na Constituição, esclarece a DECO PROteste. “Não. O direito à habitação está consagrado na Constituição Portuguesa. A lei do arrendamento define que nenhum inquilino pode ser discriminado no acesso ao arrendamento por motivos de sexo, ascendência ou origem étnica, língua, território de origem, nacionalidade, religião, crença, convicções políticas ou ideológicas, género, orientação sexual, idade ou deficiência”, adianta a organização de defesa do consumidor. Mais: “Os anúncios de imóveis para arrendamento não podem conter qualquer restrição, especificação ou preferência baseada em categorias discriminatórias”. Esta sexta-feira serão debatidos projetos de lei e de resolução de vários partidos para combater a crise da habitação, com abordagens diferentes, entre mudanças na tributação e alterações aos licenciamentos. Saiba tudo. Notícias ao Minuto com Lusa | 08:22 – 09/01/2026 Significa isto que, “se é estrangeiro e pretende arrendar uma casa em Portugal, pode fazê-lo, desde que cumpra os requisitos exigidos pelos senhorios”. “Além da documentação, é costume pedir-se caução, adiantamento de rendas e fiador. Enquanto estrangeiro, pode também candidatar-se a programas de apoio ao arrendamento”, explica a organização de defesa do consumidor. Rendas das casas dispararam 5,3% em 2025 As rendas das casas por metro quadrado aumentaram 4,9% em dezembro de 2025 face ao mesmo mês de 2024 e registaram uma variação média anual de 5,3% no conjunto do ano passado, divulgou o Instituto Nacional de Estatística, esta semana. As rendas das casas por metro quadrado aumentaram 4,9% em dezembro de 2025 face ao mesmo mês de 2024 e registaram uma variação média anual de 5,3% no conjunto do ano passado, divulgou hoje o INE. Lusa | 11:55 – 13/01/2026 Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), “a variação homóloga das rendas de habitação por metro quadrado foi 4,9% em dezembro de 2025 (5,0% no mês anterior)”, sendo que “todas as regiões apresentaram variações homólogas positivas das rendas de habitação”, com a Madeira a registar o maior aumento, de 6,9%. Em termos mensais, o valor médio das rendas de habitação por metro quadrado registou uma variação de 0,2%, taxa inferior em 0,1 pontos percentuais à do mês anterior. As regiões com a variação mensal positiva mais elevada foram Lisboa, Península de Setúbal, Açores e Madeira (0,3%), não tendo havido qualquer região com variação negativa do respetivo valor médio das rendas de habitação. Já no conjunto do ano 2025, a variação média anual do valor das rendas de habitação por metro quadrado de área útil fixou-se em 5,3% (7,0% em 2024). A região com a variação média mais elevada foi a Madeira (7,3%), tendo todas as restantes regiões apresentado variações positivas. Das dívidas às Finanças ao crédito à habitação e rendas, passando pelas multas de trânsito e despesas de gás, luz ou telecomunicações, saiba quais são os prazos de prescrição das dívidas. Notícias ao Minuto | 08:30 – 13/01/2026 Leia Também: Rendas das casas dispararam 5,3% em 2025. Onde aumentaram mais?