Ciclovia em Gaia custou R$ 92,6 mil e não recebeu recursos

Segundo resposta de fonte oficial da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) à Lusa relativa a uma candidatura da Câmara de Gaia aos fundos europeus do programa Norte 2030, que incluíam a ciclovia, “não tendo a candidatura sido aprovada e não constando da mesma a ciclovia da Avenida da República, não foi concedido qualquer financiamento, o que implica que, para apoio àquela ciclovia, não houve qualquer transferência para a Câmara Municipal de Gaia”. Em causa está a ciclovia da Avenida da República, que foi implementada em 2024 pela Câmara de Gaia quando Eduardo Vítor Rodrigues (PS) era presidente, e mandada remover em novembro de 2025 por Luís Filipe Menezes, atual presidente da Câmara, eleito pela coligação PSD/CDS-PP/IL. De acordo com o contrato da construção da ciclovia, disponível no portal Base, ela custou R$ 92,6 mil ao município, acabando por ser removida praticamente um ano e meio depois, dando lugar a estacionamento indevido. A ciclovia está parcialmente removida devido a uma liminar da MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta, que impediu sua remoção total em 10 de novembro, após o processo ter começado no dia 08, antes de ser aprovada em reunião de câmara ou Assembleia Municipal. A construção da ciclovia chegou a ser incluída na candidatura a fundos europeus ao Norte 2030, num montante de 98,1 mil euros, mas com a decisão de remoção, a autarquia, já liderada por Luís Filipe Menezes, solicitou à Área Metropolitana do Porto (AMP) a retirada da ciclovia da candidatura, que inclui outros 10 pontos que se mantêm. Na resposta da Câmara de Gaia à providência cautelar da MUBi, noticiada pela Lusa em 25 de novembro, pode ler-se que não há “perda de fundos comunitários ou prejuízo para o Requerido (Câmara de Gaia) neste aspeto” e “não existe qualquer risco de serem perdidos fundos comunitários por causa da remoção da ciclovia, mantendo o Requerido a disponibilidade de todos os fundos que lhe foram atribuídos no âmbito do Norte 2030”. Porém, segundo a resposta da CCDR-Norte hoje à Lusa, a candidatura “ainda não se encontra aprovada, tendo sido solicitada à AMP, por mensagem de 14/11/2025, informação sobre o assunto” e a “Autoridade de Gestão do NORTE 2030 não emitiu qualquer pronúncia sobre a mesma”. Em sua defesa, a prefeitura justifica ainda que a retirada da ciclovia “começou antes de a informação técnica ser formalmente concluída, porque esta era complexa e abrangia não só a retirada da ciclovia como também a sinalização a ser implantada, o que levou alguns dias para ser concretizado e transcrito para a informação”. Como a decisão foi aprovada depois em reunião de Câmara e pela Câmara Municipal, a prefeitura entende que esses atos representam “a conversão da decisão inicial de remoção da ciclovia, que retroage seus efeitos à data do ato inicial”. Já a MUBi entrou com a medida cautelar defendendo que a remoção da ciclovia causa prejuízos, incluindo “a supressão de uma infraestrutura essencial à mobilidade sustentável e segura dos usuários de bicicleta”, “a violação do princípio da participação democrática e da transparência na gestão do espaço público” e a “afetação negativa do ambiente urbano e da segurança viária”, lembrando ainda que a Avenida da República é classificada como Eixo Municipal Complementar, o que “impõe o dever jurídico de compatibilizar a circulação de pedestres e bicicletas”. A associação também alegou que a possível concessão de fundos europeus à ciclovia poderia “configurar um uso indevido de recursos públicos europeus”. O processo ainda não teve desfecho no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto. Leia Também: Do subsídio ao que compensa no Imposto de Renda: As notícias favoritas da semana