Contratação de Uma Empresa Para Concepção e Produção de Prog…

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

PROJECTO DE ACELERAÇÃO DIGITAL DE MOÇAMBIQUE

ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS

Contratação de uma Empresa para Concepção e Produção de Programas e Conteúdos Radiofónicos e de Vídeos sobre Transformação Digital

Projecto Nº P176459 Referência do Concurso nº 70A/MDAP/NCS-RFB/24

1. O Governo de Moçambique, através do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), recebeu um financiamento do Banco Mundial para a implementação do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM) e pretende aplicar parte dos fundos para a contratação de uma empresa para a Concepção e Produção de Programas e Conteúdos Radiofónicos e de Vídeos sobre Transformação Digital.
2. Neste contexto, o Ministério das Comunicações e Transformação Digital, através do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM) convida empresas interessadas e elegíveis a apresentarem propostas fechadas para a contratação dos serviços acima.
3. O concurso será conduzido pelo Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento, edição de Setembro 2023 e subsidiariamente pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 79/2022, de 30 de Dezembro, usando a solicitação de Proposta “Request For Bids (RFB)”.
4. As empresas interessadas podem obter mais informações na Unidade de Implementação do Projecto, por email: procurement@padim.gov.mz, solicitando o Documento de Concurso no período das 8.00 às 15.00 horas, no endereço abaixo.
5. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo até às 10.30 horas, hora local, do dia 26 de Maio de 2026 e serão abertas, em sessão pública, na presença dos concorrentes e dos que desejarem participar. As propostas apresentadas após o fim do período definido para entregas serão rejeitadas.
6. Cada proposta deverá ser acompanhada de uma garantia provisória no valor total de MZN 190,000.00 (cento noventa mil meticais), devendo o prazo de validade das mesmas ser de 90 dias, contados a partir da data da abertura das propostas.

7. ENDEREÇO:

Projecto de Aceleração Digital de Moçambique Costa do Sol- antigo Mercado do Peixe, Rua para o Palmar, n.º 3891 E-mail: procurement@padim.gov.mz Maputo – Moçambique