Reintegração de Guerrilheiros da Renamo Continua Sem

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O Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), uma organização não-governamental (ONG), alertou esta quarta-feira, 6 de Agosto, para os desafios persistentes no processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) da Renamo, denunciando a existência de procedimentos administrativos “ineficazes” e “questões críticas” que continuam por resolver, noticiou a agência Lusa.

Segundo o IMD, “o processo de reintegração em curso, que abrange 5221 ex-combatentes da Renamo em todo o País, tem-se caracterizado por uma transição da vida militar para a civil, com foco num regime de pensões. No entanto, esta trajectória tem enfrentado diversos desafios”.

Estas declarações surgem no contexto de uma análise publicada por ocasião do sexto aniversário do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional de Maputo, assinado entre o Governo e a Renamo em Agosto de 2019, e que resultou, entre outros marcos, no encerramento da última base armada da oposição, situada em Vunduzi, no distrito de Gorongosa, província de Sofala, no dia 15 de Junho de 2023.

Apesar dos “progressos notáveis” alcançados no âmbito da reintegração, como a atribuição de pensões a 95% dos ex-combatentes até 2024, subsistem obstáculos significativos. De acordo com o relatório, “até Abril de 2025, apenas 4536 ex-combatentes receberam pensões, o que significa que ainda havia centenas de beneficiários não abrangidos, incluindo dos 298 que o Governo reportou dificuldades em localizar”.

O IMD aponta ainda que a lentidão dos trâmites administrativos, os custos associados à requisição dos benefícios e as disparidades nos valores atribuídos têm causado “frustração” entre os beneficiários. Para agravar a situação, o processo decorre num ambiente particularmente adverso, “marcado por factores como o terrorismo no norte do País, conflitos pós-eleitorais, crises climáticas e o elevado custo de vida”.

O processo de reintegração em curso, que abrange 5221 ex-combatentes da Renamo em todo o País, tem-se caracterizado por uma transição da vida militar para a civil, com enfoque num regime de pensões. No entanto, esta trajectória tem enfrentado diversos desafios

Nesse contexto, a ONG defende a necessidade de uma abordagem mais ampla e integrada. “O apoio deve ser ajustado às realidades locais, assegurando o envolvimento das comunidades no planeamento e execução das actividades. Isto pode contribuir para mitigar ressentimentos e desconfianças, promovendo a coesão social”, lê-se no documento.

Para o Instituto, a reintegração sustentável não deve limitar-se à vertente económica, mas incorporar também dimensões políticas, sociais e de segurança. “Este sexto aniversário constitui, portanto, uma oportunidade para renovar o compromisso com a paz e implementar um programa de reintegração mais eficaz e inclusivo”, conclui o relatório.

O processo de DDR começou em 2018, abrangendo 5221 antigos guerrilheiros da Renamo (incluindo 257 mulheres) e culminou, cinco anos depois, com o encerramento da base de Vunduzi, 30 anos e 8 meses após o fim oficial da guerra civil.

Este encerramento marcou o fim formal da desmobilização dos combatentes que permaneceram armados em zonas remotas e que começaram a entregar as armas a partir de 2019. O Acordo de Paz de 2019 foi o terceiro assinado entre o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e a Renamo. Os dois acordos, assinados nas décadas anteriores, foram sucessivamente violados, originando novos confrontos armados como resultado da contestação dos resultados eleitorais por parte do então principal partido da oposição.a d v e r t i s e m e n t