Do subsídio ao que compensa no Imposto de Renda: As notícias favoritas

Na terça-feira, 17 de fevereiro, houve tolerância de ponto para os servidores, seguindo uma decisão tornada pública pelo Governo na semana passada. Em regra, cabe destacar, não é pago o auxílio-alimentação quando há ponto facultativo. Isso porque o auxílio-alimentação – ou de refeição – é um “subsídio diário que tem natureza de benefício social a ser concedido pelo empregador público como coparticipação nas despesas decorrentes de refeição tomada fora da residência habitual, nos dias de efetiva prestação de trabalho”, de acordo com a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). A proposta de autorização legislativa para o governo alterar as datas de pagamento do Imposto Único de Circualção (IUC) foi aprovada, na semana passada, pelos deputados na Assembleia Legislativa. As mudanças só começam em 2027, e este ano o calendário do IUC está mantido. Afinal, o que vai mudar? Quando? Com a aprovação da iniciativa do Governo, os proprietários automóveis passam a pagar IUC em datas fixas, em vez de o fazerem no mês da matrícula do veículo. As obras de reconstrução da plataforma da Autoestrada 1 (A1), que desabou após o rompimento do dique do Mondego, na noite da última quarta-feira, devem começar “ainda esta semana”, informou a Brisa nesta segunda-feira. Em comunicado, a empresa explicou que “estão concluídos os trabalhos de consolidação do aterro”, esperando-se que “nos próximos dois dias” seja concluída a estabilização da laje de transição, no sentido Sul-Norte. O valor do novo salário mínimo (mais 37 euros mensais) será agora aprovado pelo Conselho de Ministros e terá efeitos retroativos a janeiro de 2026, não precisando passar pelo parlamento. Segundo o acordo assinado, o salário mínimo na Espanha continuará isento de impostos sobre o rendimento individual (equivalente ao IRS em Portugal). Os contribuintes têm que validar as notas fiscais para fins de Imposto de Renda até o dia 2 de março, e a entrega da declaração começa, depois, em abril. No caso dos casais, compensa mais entregar juntos ou separados? Depende de caso para caso. “A tributação conjunta é, em regra, mais vantajosa quando um dos elementos do casal aufere rendimentos significativamente mais altos do que o outro, ou quando um deles não tem qualquer rendimento”, explica o portal de literacia financeira EI da Associação Mutualista Montepio. Agora, a explicação se deve a dois fatores: “O primeiro fator está relacionado à progressividade, por faixas de renda, das alíquotas do IR. Nessa lógica de progressividade, as alíquotas crescem mais do que proporcionalmente à medida que se avança nas faixas, como mostra a tabela abaixo. O segundo fator tem a ver com a forma de cálculo da chamada renda tributável. É esse rendimento que determina a faixa do IR e as alíquotas a serem aplicadas”. Leia Também: “Estamos todos convocados”. Governo aprova 6ª-feira linhas do PTRR