Especulação de preços. ASAE deteta 17 infrações em postos de

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) realizaram nos últimos dias diversas ações conjuntas de combate à especulação de preços nos postos de abastecimento de combustível. Ao todo, revela a ASAE em comunicado enviado nesta quarta-feira, 25 de março, ao Notícias ao Minuto, foram fiscalizados 70 operadores econômicos, tendo sido instaurados 17 processos de contraordenação, entre as principais infrações detetadas destacam‑se irregularidades relacionadas com a falta de controlo metrológico, a ausência de reporte de preços no Balcão Único da Energia, ausência de inspeções periódicas quinquenais obrigatórias, práticas comerciais desleais, entre outras situações de incumprimento. Também foram apreendidas 13 bombas e 25 mangueiras, 48.200 litros de combustível, quatro equipamentos pneumáticos/medidores de ar por descumprimento das normas aplicáveis, um posto de gasolina e 32 mangueiras foram lacrados por falta de inspeção periódica quinquenal. Além disso, a ANEEL realizou a coleta de sete amostras de combustível, sendo três de óleo diesel, três de gasolina 95 e uma de gasolina 98, e foram enviadas para análise em laboratório credenciado. Na mesma nota a ASAE explica que as operações desenvolvidas nos últimos dias ocorreram nos concelhos de Lisboa, Setúbal, Leiria, Coimbra, Viseu, Castro d´Aire, Barcelos, Braga, Vila Nova de Gaia, Porto, Vila Real e Faro. “Cumprimento rigoroso das normas legais” Essas operações tiveram como objetivo verificar o cumprimento rigoroso das normas legais relativas à afixação e cobrança de preços, reforçando a prevenção e repressão de práticas suscetíveis de configurar o crime de especulação, na esteira do aumento de preços registrado nas últimas semanas, relacionado à guerra no Irã. No âmbito dessas ações conjuntas, as duas autoridades nacionais procederam à avaliação rigorosa do cumprimento das disposições legais por parte dos operadores econômicos, nomeadamente no que respeita à transparência das informações disponibilizadas aos consumidores, à correta afixação dos preços e à conformidade entre os valores publicitados e os valores efetivamente cobrados no momento do abastecimento e ainda, da aferição de controle metrológico nos equipamentos, como mecanismo legal de medição com precisão, bem como a colheita de amostras para análise da qualidade do combustível e a verificação das inspeções periódicas quinquenais que atestam que são mantidas as condições de licenciamento dos postos de combustíveis e suas condições de segurança. A cooperação entre a ASAE e a ENSE visou “igualmente reforçar a sensibilização dos operadores do setor para a necessidade de cumprimento escrupuloso das regras legais em vigor, bem como alertar os consumidores para a importância de verificarem previamente a informação disponibilizada e a conformidade dos serviços prestados”. Leia Também: Aumento dos combustíveis fez parar 1.500 TVDE em Lisboa e no Porto