Fatura da luz: Bruxelas insta países da UE a baixarem

A proposta vem no dia em que o executivo comunitário divulga um Pacote de Energia para o Cidadão, com ações para baixar as contas, facilitar a troca de fornecedor e dar mais poder aos consumidores. Lembrando que os impostos e taxas sobre a eletricidade representam, em média, 25% do preço pago pelas famílias e 15% do preço pago pelas empresas, Bruxelas argumenta em sua comunicação que “os Estados-membros podem reduzir os impostos e encargos nacionais sobre a energia, incluindo impostos ou taxas adicionais que não têm ligação direta, por exemplo, encargos de radiodifusão pública incluídos nas contas de eletricidade”. “A eliminação desses custos não relacionados à energia beneficia a conta de luz de todos, especialmente das famílias mais vulneráveis”, aponta a Comissão Europeia. Países como Grécia, Itália e Portugal incluem nas contas de luz encargos relacionados à radiodifusão pública (a RTP, no caso português). Em um momento de altas nos preços do gás e do petróleo, motivados pelo conflito no Oriente Médio, a Comissão Europeia apresentou hoje um pacote de medidas para reforçar a independência energética da UE e reduzir os custos de energia. Em muitos países europeus, incluindo Portugal, o gás natural continua a ser usado para produzir eletricidade. Quando o gás fica mais caro, o custo de produção de eletricidade também pode aumentar, o que pode impactar as tarifas no atacado. Beatriz Vasconcelos com Lusa | 07:34 – 10/03/2026 A apresentação de tal pacote — que ocorreu à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo — já estava prevista antes do conflito iniciado por Israel e Estados Unidos e consequente resposta iraniana, que está afetando os mercados de energia. Ainda no que diz respeito às taxas da conta de luz, o executivo comunitário aponta, em sua comunicação, que “alguns Estados-membros reduziram, ou estão em processo de reduzir, a taxa de imposto para indústrias com alto consumo de energia”. “A redução da tributação também se mostrou eficaz para conter temporariamente as contas de energia durante a crise energética, especialmente quando o preço da eletricidade no mercado de varejo era significativamente mais alto do que o do gás”, acrescenta. Sob as atuais diretivas europeias de Tributação de Energia e IVA, os países da UE podem reduzir as taxas mínimas de impostos especiais de consumo e o IVA sobre a eletricidade, o que segundo Bruxelas “teria um efeito imediato nos preços da eletricidade e também contribuiria para uma eletrificação mais rápida dos consumos finais”. Contas da instituição revelam que, com medidas como essas, as contas dos cidadãos poderiam cair até 14% ou cerca de 200 euros por ano em média. “Os Estados-membros devem contribuir para a redução das contas de eletricidade das famílias por meio de revisões fiscais, aproveitando plenamente as flexibilidades da legislação da UE e considerando reduções totais ou parciais das taxas de impostos sobre a eletricidade, por exemplo, para famílias vulneráveis ​​ou em situação de pobreza energética”, aconselha a Comissão Europeia. Outras iniciativas se concentram em “poder aos consumidores escolher a oferta mais barata e mudar rapidamente de fornecedor”, quando se estima que os cidadãos percam em média 152 euros por ano por não fazê-lo devido a “modelos de negócios pouco transparentes”. Já quanto à pobreza energética — sendo Portugal um dos piores países nessa questão –, Bruxelas quer garantir que todos tenham acesso à energia como um serviço essencial através de abordagens nacionais e locais, de incentivos à eficiência energética e da renovação das habitações. Leia Também: Lei trabalhista: Distribuidoras de alimentos pedem volta da negociação