“Gastos Com Salários e Remunerações Atingiram 209 Mil

advertisemen tO Ministério da Fazenda revelou que, em 2025, o Estado gastou um total de 209 bilhões de meticais com salários e remunerações, ao contrário dos 205,5 bilhões de meticais previstos inicialmente pelo Governo, representando um acréscimo de 3%. O relatório de execução orçamental citado pela Lusa esclarece que, em 2024, o Estado pagou cerca de 202,8 mil milhões de meticais em salários e remunerações à função pública, numa altura em que se estimava que o País contava com 370 mil funcionários públicos. No ano passado, durante a apresentação da proposta do Plano Econômico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025, o Executivo avançou que, no âmbito da racionalização dos gastos públicos, foi mantido o compromisso com a contenção das despesas com salários e remunerações e a estabilização da dívida pública, que têm sido os principais agregados que mais pressionam o Orçamento do Estado. “Para assegurar a contenção da massa salarial no curto prazo e propiciar uma trajetória sustentável no médio prazo, serão reforçadas as restrições a novas admissões, bem como reavaliados os subsídios atribuídos aos Funcionários e Agentes do Estado (FAE), e implementadas medidas para reforçar o controle dos recursos humanos da administração pública”, garantiu o Governo na época. Enquanto isso, para o presente ano, a despesa do Estado com salários deve atingir um valor recorde de 211,8 bilhões de meticais. A informação consta da proposta de Plano Econômico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026. Segundo os documentos de apoio à proposta, a rubrica de salários e remunerações corresponderá a 12,8 % do Produto Interno Bruto (PIB), refletindo o impacto das admissões previstas para os setores de Educação, Saúde, Agricultura e Administração da Justiça. Recentemente, o Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou às autoridades moçambicanas a eliminação do 13º salário no serviço público em 2026 e a redução da massa salarial do Estado para 11% do Produto Interno Bruto até 2028, como parte de um esforço de consolidação fiscal destinado a reforçar a sustentabilidade das finanças públicas. A posição consta do relatório aprovado em 13 de fevereiro, na esteira de consultas regulares ao País, no qual a instituição sustenta que “a redução de gastos deve vir principalmente da contenção da folha salarial”, apontando para uma diminuição equivalente a 3 pontos percentuais do PIB. Segundo o documento, a massa salarial do setor público atingiu 14,4% do PIB em 2024, representando cerca de metade da despesa total do governo, sendo uma das maiores da região. Para o FMI, a redução gradual desse indicador para 11% do PIB abriria espaço fiscal para reforçar o investimento público e ampliar gastos sociais financiados internamente, em um cenário de reformas. A aplicação da Tabela Salarial Única (TSU) em Moçambique tem sido alvo de forte contestação por parte de diversas classes profissionais, como médicos e professores, com registro de atrasos salariais e cortes, inclusive nas forças de segurança, levando a greves e paralisações setoriais, nomeadamente na saúde e educação. Aprovada em 2022 para eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controle, a TSU fez os salários dispararem em cerca de 36%, de um gasto de 11,6 bilhões de meticais/mês para 15,8 bilhões de meticais/mês, segundo dados anteriores do governo.