Gonçalo Matias: Privados poderão propor “bens ou serviços”

“Lançamos um novo procedimento, que é o procedimento de iniciativa espontânea, permitindo que particulares ou empresas venham ter com o Estado ou com as autarquias locais propondo um bem ou um serviço que eles entendam que o Estado ou a autarquia precisa”, disse o governante em audiência regimental na Comissão de Reforma do Estado e Poder Local. O ministro também ressalvou que não existirá “qualquer perda de transparência ou qualquer afetação da concorrência”. “Vamos imaginar que um desses bens ou serviços se integre à necessidade de um concurso público, obviamente o concurso público será lançado”, acrescentou. O governante garantiu ainda que “aquele que (…) apresentou a ideia, se porventura não vier a ser o vencedor, mas foi qualificado para o concurso público, será indenizado pelos gastos, pelos custos em que incorreu”. Gonçalo Matias explicou que, para que isso aconteça, “é preciso que a entidade pública tenha entendido que havia mérito nesse procedimento (…), é preciso que esse candidato tenha se candidatado e não tenha sido excluído e é preciso que o contrato tenha sido adjudicado a um terceiro”, ressalvou. Leia Também: Ministro da Reforma do Estado quer transformar Portugal em Agentic State