Governo aprova forma de cálculo das contribuições

“Foram aprovados diplomas que reveem as regras sobre a contabilização e a forma de cálculo das antigas chamadas taxas, mas agora contribuições financeiras para a Anacom”, afirmou o governante durante a conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

“Seja pelos serviços postais, seja pelas redes e serviços eletrónicos, designadamente, não apenas a classificação da sua natureza, mas também a não contabilização de provisões e indemnizações para efeito do cálculo destas contribuições”, concluiu o governante.
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