Governo confirma desconto de 10 cêntimos no gasóleo

O ministro da Presidência confirmou, nesta quinta-feira, um mecanismo extraordinário de desconto no diesel profissional para empresas de transporte de passageiros, cargas e bombeiros: “10 centavos de desconto, por enquanto, por três meses”, até 15 mil litros de combustível. Esse desconto se soma ao já anunciado desconto no ISP, indicou. “Dessa forma, protegemos essa atividade, mas também o contágio a outras atividades econômicas, nomeadamente a alimentação”, explicou Antonio Leitão Amaro. Ao mesmo tempo, confirma-se o apoio extra de 10 euros na compra da botija de gás – de 15€ passa para 25€ de apoio. Leitão Amaro explica que, com essas medidas, “devolvemos aos portugueses o imposto a mais”. “O Estado não pode ganhar com o aumento do custo de vida. O Estado tem que devolver o que está ganhando de IVA”, ressaltou. Para evitar comportamentos especulativos, o governante indicou, ainda, que as autoridades fiscais e reguladoras foram acionadas para evitar “abusos nas margens de lucro”. “Todos sabemos a situação internacional muito delicada, em termos de segurança, que o mundo vive”, havia começado por dizer Leitão Amaro, chamando a atenção para os “impactos que esse conflito está a ter sobre o agravar de preços nos produtos da energia”, nomeadamente, o petróleo e o gás. Mesmo que, em uma primeira fase, os combustíveis sejam impactados, “é possível que possa ter impacto em outros produtos de energia, como eletricidade ou gás natural, nas famílias e das empresas”. “Estamos atentos e estamos atuantes”, afiançou, para que o governo possa “agir a tempo com equilíbrio e com responsabilidade”. E se houver crise energética? O Conselho de Ministros aprovou hoje três diplomas para reforçar a soberania e a segurança energética e proteção dos consumidores mais vulneráveis ​​em caso de declaração de crise energética resultante do aumento de preços do petróleo e do gás. O novo mecanismo de proteção ao consumidor entra em operação se, no varejo, ocorrer um aumento superior a 70% no preço da energia, ou superior a 2,5 vezes a média de preços dos últimos cinco anos, superando os R$ 180 por Megawatt/hora (MWh). Sendo declarada uma crise energética, o governo pode tomar medidas de apoio a clientes domésticos e empresas, fixando limites para o preço da energia “abaixo do preço de custo”, segundo explicou o ministro da Presidência. Esse diferencial, que será bancado pelo Estado “vai ser recuperado depois”, disse. O teto no preço da energia também terá que ser acompanhado de medidas de eficiência energética. As famílias terão que reduzir seu consumo para 80% do que consumiram no ano anterior, e as empresas para 70% do consumo do ano anterior. Esse mecanismo, segundo o ministro da Presidência, poderá ser usado em caso de declaração de crise energética, “o que sucederá se os preços continuarem a subir”. Nesse caso, os apoios dados pelo Governo não poderão ser considerados auxílios de Estado da União Europeia (UE). O Conselho de Ministro também aprovou medidas de proteção aos consumidores mais vulneráveis, por meio da adoção de planos de pagamento a prazos dilatados e da proibição de cortes no fornecimento de energia em períodos de alto consumo, seja no inverno ou no verão. Na reunião, também foi aprovado o reforço da capacidade de produção de energia de fontes renováveis, a fim de aumentar a produção descentralizada e a produção para autoconsumo e, assim, reduzir a dependência energética dos combustíveis fósseis em nível nacional. (Notícia em atualização) Leia Também: BCE está “bem posicionado” e atento a guerra no Oriente Médio