Governo Levanta Suspensão de Contratos de Consultoria de 4,2

advertisemen tO governo decidiu suspender a suspensão de quatro contratos de serviços de consultoria avaliados em cerca de R$ 4,2 milhões, após concluir que as irregularidades detectadas no processo são sanáveis ​​e não comprometem a transparência ou a legalidade dos procedimentos. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (17) pelo Ministério dos Transportes e Logística, que indicou, em comunicado, ter determinado igualmente a implementação das recomendações contidas no relatório de investigação, com o objetivo de reforçar o rigor e a conformidade nos processos de contratação pública. Os contratos haviam sido suspensos em março pelo ministro da tutela, após críticas públicas relacionadas aos valores envolvidos e a supostas falhas nos procedimentos de adjudicação. Na época, o próprio Governo admitiu a existência de “infração processual”, lembrando que os contratos haviam sido assinados sem o cumprimento integral dos trâmites formais exigidos. No entanto, após análise técnica e jurídica conduzida por uma comissão de inquérito, e à luz das regras de contratação aplicáveis, incluindo as do Banco Mundial, concluiu-se que as irregularidades identificadas não afetam a transparência, a competitividade ou a legalidade dos concursos. O Ministério também ressaltou que não foram encontrados indícios de corrupção. Os contratos em questão abrangem diferentes componentes ligados ao setor de mobilidade na área metropolitana de Maputo, incluindo o desenvolvimento e implementação de um programa de jovens profissionais, serviços de assistência técnica ao projeto, a elaboração de um plano diretor para a mobilidade ativa e a definição de uma estratégia de comunicação para o envolvimento dos cidadãos. Entre os vencedores estão consórcios e empresas internacionais responsáveis ​​pela execução dos projetos, com valores individuais que variam de cerca de US$ 136 mil a mais de US$ 2,6 milhões. O Ministério dos Transportes e Logística reiterou o compromisso com a transparência, integridade e boa governança, garantindo o cumprimento rigoroso da legislação e das melhores práticas na gestão de projetos públicos.