Governo quer negociar lei laboral com PS e Chega, mas há um

Questionada sobre a proposta apresentada pelo presidente do Chega, André Ventura, para a queda da idade da aposentadoria como condição para negociar com o governo, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, frisou que essa hipótese “não está na mesa”. “Portugal efetivamente não a pode sustentar. Fizemos as contas, numa hipótese meramente académica, sem saber em que altura, e estimamos que, entre Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, o custo total para as contas publicas através de um aumento líquido com a idade da reforma situada nos 65 anos ficaria 2,5 mil milhões de euros. Só este custo”, apontou Rosário Palma Ramalho em entrevista na Sic Notícias. Além de manifestar vontade de negociar com partidos como o Chega ou a Iniciativa Liberal, Rosário Palma Ramalho ressaltou que também espera negociar com o PS, lembrando que os socialistas ainda não conhecem o documento final para dizer já que não vão aprovar a proposta. “Não reconheço legitimidade ao PS para dizer isso, que não negocia porque não houve acordo (na concertação social), porque o PS num passado recente levou ao Parlamento toda uma reforma, a Agenda do Trabalho Decente, sem levá-la à concertação. Não me parece motivo legítimo para não termos acordo”, analisou. Sobre a proposta final que o governo aprovará em Conselho de Ministros para levar ao Parlamento, a ministra do Trabalho disse que essa será a versão inicial, mas “com bastante insumos”. “Este tempo de nove meses (de negociação) não damos como perdido. Nós recebemos mais de 100 contribuições de variadíssimas origens, da academia, associações diversas e dos próprios parceiros sociais”, sublinhou. Rosário Palma Ramalho indicou que o projeto também não será a versão final apresentada em concertação social, por “essa pressupunha um acordo que não aconteceu”. A governante destacou ainda que apesar do Governo da AD (PSD/CDS) não ter maioria parlamentar, não está impedido de “cumprir o seu dever de aprovar uma proposta de lei”. “Não deixamos de ser reformistas por estarmos em uma situação sem maioria. Compete à Assembleia da República fazer o seu papel e temos que respeitar o que der certo. É o legislador máximo”, ressaltou. Leia Também: CIP acusa UGT de não estar “interessada em acordo nenhum”