Governo quer que “não haja nenhuma casa pública que não

Em audição na Assembleia da República, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2026, a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, elencou que já foram celebrados 85 acordos com 57 municípios, abrangendo 17 imóveis, e que na proposta de Orçamento do Estado para 2026 estão previstos outros 33 acordos, com 29 municípios, que abrangem 49 imóveis. Em resposta a perguntas de vários deputados, a secretária de Estado especificou ainda que o Governo defende a descentralização do património do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que tem “14 mil casas dispersas por vários municípios”. Esta solução — sustenta — garante um apoio de “maior proximidade” às ​​famílias, “estando desenhadas estratégias caso os municípios entendam não acolher esse património”. Questionada sobre os imóveis que o Estado vai alienar ou disponibilizar para parcerias público-privadas, Patrícia Gonçalves Costa realçou que o processo “visa financiar políticas públicas” de habitação. “A ESTAMO está a avaliar todos os imóveis, nomeadamente todos os antecedentes, garantindo que vai ser assegurado o cumprimento das disposições legais para a boa execução de um processo de alienação do património”, adiantou, referindo-se à empresa de capital exclusivamente público que tem por missão a gestão, venda, arrendamento e promoção de ativos imobiliários não estratégicos do Estado. O Governo vai colocar no mercado 16 edifícios e terrenos públicos devolutos ou subutilizados para financiar programas de habitação pública, entre os quais a antiga sede do Conselho de Ministros e diversos edifícios que eram ocupados por serviços dos ministérios da Educação, Economia e Saúde, em Lisboa. Os edifícios e terrenos visados ​​estão localizados em Lisboa, Porto, Póvoa de Varzim, Felgueiras, Marco de Canaveses e Matosinhos. Os procedimentos para alienação dos imóveis devem ser iniciados até ao final do primeiro trimestre de 2026, com o objetivo de o processo estar concluído até ao fim do próximo ano. Leia Também: Instalações petrolíferas russas? Kyiv reivindica 160 ataques bem-sucedido