João Leão alerta para risco de desigualdade no novo

Em audiência no Parlamento, para apresentar os pareceres sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 da União Europeia, João Leão ressaltou as mudanças que “passam a integrar em um fundo único vários fundos como a Coesão e a PAC”. Essa mudança “permite mais poder discricionário aos Estados-membros”, que passam a poder distribuir os recursos de forma diferente, ainda que tenham que respeitar consignações mínimas. Nesse contexto, em seu parecer, o TCE alertou que, especialmente no que diz respeito ao PAC, “ela pode gerar alguma desigualdade e afetar a forma como os Estados-membros concorrem entre si e até distorcer o mercado único”. Há mais flexibilidade, mas vem “à custa” de um equilíbrio e concorrência justa entre agricultores, ressaltou. Além disso, o ex-ministro da Fazenda também deixou uma nota de alerta para uma mudança que diz respeito à forma como é feito o financiamento e desembolso aos países, que passa a ser com base em marcos e metas e não na apresentação da despesa, aproximando-se do modelo atualmente utilizado no Plano de Recuperação e Resiliência. Esse modelo “tem grandes desafios em termos de responsabilização”, advertiu, ressaltando que é importante que os detalhes e custos “sejam definidos de forma precisa”. “É preocupante a questão da transparência e responsabilização das verbas, de saber quanto custaram os projetos”, observou. Em julho de 2025, a Comissão Europeia propôs um novo orçamento de longo prazo da UE, para 2028-2034, de dois trilhões de euros, acima dos 1,2 trilhões do quadro atual, que inclui mais contribuições nacionais e três novos impostos. A proposta da assembleia europeia é mais ambiciosa que a do executivo comunitário, já que Bruxelas propôs 1,15% da renda nacional bruta em contribuições nacionais e os eurodeputados agora querem 1,27%, isso sem contar o reembolso da dívida dos Planos de Recuperação e Resiliência (equivalente a 0,11%). Ao todo, e mesmo sem incluir tais juros, o QFP proposto pelo Parlamento Europeu é de cerca de 2,014 trilhões, o que se compara aos dois trilhões propostos pelo executivo comunitário incluindo o reembolso da dívida, estando então em causa um aumento de cerca de 10%. A atual presidência do Conselho da UE, ocupada neste semestre por Chipre, deve apresentar até junho sua caixa de negociação, que deve ser discutida no Conselho Europeu no final desse mês. Até novembro, os colegisladores (eurodeputados e países) vão trabalhar nos documentos técnicos e nos processos de negociação com vistas a um acordo até o final do ano, segundo a ambição do Parlamento Europeu. Leia Também: “Governos precisam parar de ter essa mania de administrar condomínios”