Lei laboral? Governo diz que “corre prazo” para UGT

Segundo Rosário Palma Ramalho, que falou à margem da sessão comemorativa do Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, “neste momento, corre o prazo para que a UGT apresente propostas concretas em relação à versão que todos os parceiros entenderam que deveria ser a versão final do anteprojeto”, ou então diga que “está de acordo com essa versão e que assinaremos o acordo”. “Esse prazo está em andamento, temos que esperar”, disse. Palma Ramalho anunciou, na semana passada que vai marcar uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) para 7 de maio, para Governo e parceiros sociais encerrarem “formalmente o tema”. Questionada sobre o momento escolhido, a ministra disse hoje que “seria até muito interessante e muito positivo”, que, “num período que é, naturalmente, da afirmação da revolução do 25 de Abril e dos direitos dos trabalhadores associados ao 1.º de Maio”, se desse “uma grande demonstração de concertação social, assinando-se esse acordo”. Sobre as declarações do presidente da República sobre dignidade no trabalho, Palma Ramalho disse que está “perfeitamente de acordo”, apontando “boas condições de trabalho” e “muito melhores salários para os portugueses, dentro do que são os novos desafios do trabalho moderno, que são muito diferentes do passado”, ressaltou. A ministra do Trabalho instou na semana passada a UGT a “mostrar que quer efetivamente uma aproximação”, pouco depois de o secretariado nacional da organização rejeitar por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação trabalhista. Questionada, naquela época, sobre as matérias que estão travando um acordo, a ministra do Trabalho voltou a mencionar que já foram consensualizadas “138 normas, das quais 33” provenientes de propostas da UGT, pelo que considerou que “há muito pouca matéria por consensualizar”, dando como exemplo o banco de horas e a jornada contínua. “Depois na última reunião, o secretário-geral da UGT levantou mais uns pontos”, afirmou a ministra, desafiando a central sindical a clarificar a “divergência” entre aquilo que Governo e confederações patronais entendem que “estava por consensualizar e aquilo que a UGT entende que não está consensualizado”. Para o governo, “cabe à UGT” tomar essa posição “e com propostas concretas”, disse a ministra, desafiando a central sindical a mostrar “o que exatamente quer e como exatamente quer” e afastando uma nova proposta da parte do executivo. Palma Ramalho voltou a sublinhar que, caso não exista acordo em sede de Concertação Social, a proposta de lei que irá seguir para o parlamento será um resultado do anteprojeto inicial apresentado em julho de 2025 e os contributos “que o Governo considere úteis” alcançados ao longo deste processo negocial. Leia Também: Montenegro enfrenta debate quinzenal com lei trabalhista ainda em impasse