Marcelo promulga diploma do Governo sobre reprivatização da

O Presidente da República, Marcelo Rebelo Sousa, promulgou, esta quinta-feira, o diploma do Governo sobre a reprivatização da TAP. “Na sequência dos esclarecimentos governamentais, o Presidente da República promulgou o diploma que aprova o processo de reprivatização do capital social da TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SA”, lê-se na nota partilhada no site da Presidência da República. De recordar que, em outubro de 2023, o Presidente da República tinha vetado o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP. Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolver o diploma, aprovado em Conselho de Ministros em 28 de setembro desse ano, por considerar que “suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo”. O que se segue? De seguida à promulgação do decreto-lei pelo Presidente da República, e à aprovação do caderno de encargos, seguir-se-á a fase de pré-qualificação dos interessados durante 60 dias. De acordo com o modelo apresentado, o Estado vai avançar, numa primeira fase, com a venda direta de até 49,9% do capital da empresa, dos quais 5% serão reservados aos trabalhadores, conforme determina a Lei das Privatizações. Caso a totalidade dessa tranche não seja subscrita, o comprador terá direito de preferência sobre o remanescente. O processo de reprivatização foi formalmente iniciado em 10 de julho, com a aprovação do decreto-lei que estabelece os termos da operação. Agora, segue-se a aprovação do caderno de encargos que vai definir os critérios técnicos, jurídicos e administrativos da venda. Além da TAP, o processo inclui ativos como a Portugália, a unidade de saúde da companhia, a Cateringpor (51% detida pela TAP) e a SPdH, antiga Groundforce. A inclusão dos ativos imobiliários do chamado “reduto TAP”, adjacente ao aeroporto de Lisboa, continua por decidir, estando a sua integração a ser equacionada no âmbito do futuro projeto “Parque Cidades do Tejo”. O executivo estima concluir as quatro etapas da operação no prazo de um ano, embora o calendário esteja sujeito a autorizações regulatórias. A Parpública será responsável pela análise das propostas e pela elaboração do relatório técnico a submeter ao Conselho de Ministros. Entre os grupos europeus que já manifestaram interesse no processo estão a Lufthansa, a Air France-KLM e o International Airlines Group (IAG), que controla a Iberia e a British Airways. O primeiro-ministro, Luís Montegero, anunciou esta quinta-feira que o Governo aprovou a reprivatização de 49,9% da TAP. O objetivo é que “44,9% seja para um investidor e 5% para trabalhadores”, detalhou Montenegro. Beatriz Vasconcelos com Lusa | 12:33 – 10/07/2025 Qual é o objetivo do Governo? E o que está em causa no decreto-lei da privatização? O Governo espera ter as quatro etapas do processo de reprivatização da TAP concluídas no prazo de um ano, embora o calendário esteja dependente de aprovações regulatórias. O Notícias ao Minuto preparou um guia com cinco perguntas e respostas sobre este tema. O Governo espera ter as quatro etapas do processo de reprivatização da TAP concluídas no prazo de um ano, embora o calendário esteja dependente de aprovações regulatórias. Qual é o objetivo do Governo? O que está em causa no decreto-lei da privatização? O Notícias ao Minuto preparou um guia com cinco perguntas e respostas sobre este tema. Beatriz Vasconcelos | 08:15 – 11/07/2025 (Notícia atualizada às 20h24) Leia Também: Tribunal declara insolvência da antiga TAP SGPS