“Más escolhas pagam-se”. AHRESP preocupada com eventual

Na quarta-feira, em audiência no parlamento sobre as regras fiscais europeias, o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, disse que a redução do IVA na restauração, decidida em 2016, foi um “erro crasso”, considerando-a uma medida “altamente populista”. “A AHRESP manifesta preocupação com o hipotético aumento do IVA para a alíquota máxima de 23%, na esteira do recente relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de algumas declarações públicas, embora acredite que isso não aconteça”, disse, em comunicado. Para a associação, se for adiante, essa mídia representaria o retorno à instabilidade fiscal, que tem marcado o setor de alimentos e bebidas, criando dificuldades em termos de planejamento e investimentos. Conforme lembrou, em 2012, por imposição da ‘troika’ (FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), o IVA da prestação de serviços de alimentação e bebidas passou de 13% para 23%. Desde aquela época e até 2016, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), citados pela AHRESP, quase 30 mil postos de trabalho foram perdidos no canal HORECA (Hotéis, Restaurantes e Cafés), milhares de empresas fecharam e o faturamento ficou mínimo da década de 1990. Em 2016, com a reposição do IVA em 13%, mais de 50 mil postos de trabalho foram criados em dois anos e o Estado arrecadou mais de 153 milhões de euros em receita fiscal. A associação disse ainda que grande parte dos estabelecimentos de alimentos e bebidas são cafés de bairro, docerias, lanchonetes e restaurantes de pequeno porte. “Aumentar o IVA provocará mais encerramentos de empresas, que já hoje revelam dificuldades em sobreviver à forte pressão sobre os custos, designadamente, inflação de matérias-primas, e ao endividamento acumulado na pandemia. Os sucessivos conflitos internacionais continuam a agravar esta situação”, avisou. Por outro lado, ele apontou que a gastronomia é um dos pilares do turismo que, por sua vez, é um dos motores da economia. A AHRESP ressaltou que Portugal não pode voltar a cometer os erros do passado e apontou como necessário que o setor de alimentos e bebidas seja reconhecido como estratégico. “A história já escreveu o veredicto: más escolhas se pagam”, finalizou. Leia Também: “É indispensável que…”: AHRESP também responde Santos Pereira