Ordem Dos Advogados Aponta Desafios Para Manter Moçambique

advertisemen tA Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) alertou esta terça-feira (28) para os desafios que persistem na consolidação do quadro legal e institucional do País, de modo a garantir que Moçambique permaneça fora da “lista cinzenta” do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), organismo que avalia o cumprimento das normas globais de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Num comunicado citado pela Lusa, a OAM defendeu que “este progresso deve ser visto como um ponto de partida e não de chegada”. A instituição sublinhou que ainda há “desafios de consolidação do quadro legal, judicial e institucional, os quais exigem o empenho contínuo de todas as partes interessadas (públicas e privadas) para garantir que as reformas alcançadas sejam sustentáveis ​​e eficazes a longo prazo.” O alerta surge dias depois de o GAFI ter proclamado, a 24 de Outubro, em Paris, a saída de Moçambique da “lista cinzenta” internacional de branqueamento de capitais, três anos após a sua inclusão. Segundo uma fonte oficial citada pela Lusa, a decisão representa o reconhecimento dos esforços empreendidos pelo Estado moçambicano no reforço das medidas de prevenção e combate a práticas financeiras ilícitas.advertisement A OAM considera que a retirada do País desta lista constitui um marco relevante para o ambiente de negócios, ao reforçar a credibilidade e a confiança no sistema financeiro nacional. Contudo, a instituição insiste que é necessário um empenho colectivo e contínuo para evitar o regresso à lista. “Sempre aludimos que os esforços de Moçambique não se deveriam concentrar apenas na sua retirada da ‘lista cinzenta’, mas em estar comprometido com as melhores práticas em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa”, refere o comunicado. O Presidente da República, Daniel Chapo, afirmou na passada sexta-feira que a saída da “lista cinzenta” abre uma “nova página” para a atracção de investimentos, permitindo “resgatar” a confiança dos mercados financeiros internacionais. A decisão, segundo o chefe do Estado, reforça a imagem de Moçambique como um País comprometido com a transparência e a boa governação. Por sua vez, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) considerou que a retirada da “lista cinzenta” representa um “ganho substancial” para a economia nacional, ao melhorar a confiança dos investidores e criar condições favoráveis ​​para o crescimento sustentável. Moçambique integrava a “lista cinzenta” do GAFI desde 2022. Em meados deste ano, o Governo anunciou ter cumprido todas as recomendações exigidas para a sua remoção, objectivo confirmado após a visita de peritos do GAFI em Setembro, etapa considerada essencial para o processo de avaliação final e consequente retirada do País da lista.