Preços das casas sobem sem parar desde que Montenegro tomou

Há já sete trimestres consecutivos que a variação anual dos preços não para de subir, com o índice de preços da habitação do INE a registar, entre o segundo trimestre de 2024 e o quarto trimestre de 2025, um aumento de cerca de 27%. A crise habitacional não é nova, acentuou-se durante os executivos anteriores do PS, mas tem passado de alguns governos para outros sem que nenhum tenha conseguido acabar com ela. Só no ano passado, os preços das casas medidos pelo INE subiram 17,6%, mais 8,5 pontos percentuais em relação a 2024, atingindo um novo recorde histórico desde que a série estatística começou a ser produzida em 2009. Em média, cada uma das cerca de 170 mil casas que mudaram de dono em Portugal em 2025 foi vendida por cerca de 242 mil euros, um novo valor recorde. Na Grande Lisboa, o custo das moradias é o mais alto do país, ultrapassando, em média, os 390 mil euros. Analisando apenas o quarto trimestre de 2025, os preços das casas aceleraram ainda mais, em cerca de 18,9% em relação ao mesmo trimestre de 2024, com o valor médio de cada imóvel negociado superando, pela primeira vez, os 250 mil euros. Também a avaliação bancária da habitação continua a quebrar recordes de maneira contínua. Em fevereiro de 2026, o valor mediano da avaliação bancária do INE subiu 17,2% em relação ao mesmo período do ano passado, para 2.122 euros por metro quadrado, pelo 27º mês consecutivo de apreciação. Um estudo revelado em dezembro pelo Banco de Portugal (BdP) apontou, como principais causas da crise habitacional, o aumento do número de famílias, em cerca de 35 mil por ano, e a entrada de imigrantes. Inversamente, a oferta de alojamentos “aumentou a um ritmo muito mais lento”, situando-se em cerca de 22 mil no período entre 2021 e 2024. Mas os indicadores divulgados pelo INE e BdP mostram que desde que o primeiro governo de Luís Montenegro lançou, em agosto de 2024, um primeiro conjunto de medidas para o setor, como a garantia pública do Estado e as isenções de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) e de imposto do selo, os preços das casas aceleraram ainda mais como resultado de um aumento na demanda. A garantia pública, que permite aos jovens de até 35 anos acessarem 100% do financiamento bancário para compra da primeira casa, tem sido usada por cerca de metade dos jovens que contraem empréstimos à habitação, abrangendo cerca de 25 mil contratos. Entre janeiro e dezembro de 2025, a compra de uma casa por jovens com o uso da garantia pública, que permite ao Estado garantir, como fiador, até 15% do valor da transação, representa 15% do número de novos contratos, e 20% do valor concedido pelos bancos, segundo o BdP. O supervisor alertou, no entanto, para o aumento do risco no crédito, na medida em que os jovens que usam a garantia do Estado ganham menos, pedem mais dinheiro emprestado ao banco, e levarão mais anos para pagar o empréstimo. Em janeiro, um segundo pacote de medidas de natureza fiscal para aumentar a oferta habitacional foi aprovado no parlamento, com o governo tendo um prazo de 180 dias para publicar os diplomas. Para os proprietários, está prevista uma redução do IR de 25% para 10% destinada a liberar mais casas para aluguel, independentemente da maior ou menor duração dos contratos. Para os proprietários, é proposta uma isenção da tributação de ganhos de capital sobre a venda de moradias, desde que o valor seja reinvestido em imóveis para aluguel a valores que o governo definiu como moderados, de até R$ 2,3 mil mensais. No caso de os imóveis serem detidos por empresas, apenas metade dos rendimentos prediais conta para a tributação em IRC. Por fim, para incorporadoras e construtoras, o ICMS cai de 23% para 6% desde que as casas sejam vendidas por até R$ 660 mil ou alugadas por até R$ 2.300 por mês. Desde que este segundo conjunto de medidas foi revelado, em setembro de 2025, o índice de preços da habitação o INE acelerou e registou um aumento de cerca de 8%. A poucos dias do segundo aniversário de governo, o primeiro-ministro anunciou novas medidas para aumentar a oferta de casas, permitindo que um único herdeiro possa desbloquear uma herança indivisa após dois anos de impasse. Em 12 de março, o ministro da Presidência havia adiantado que a partilha de terras rurais e imóveis em caso de impasse entre os herdeiros envolveria o uso de arbitragem sucessória (fora do tribunal). A mudança faz parte de um terceiro pacote de medidas para aumentar a oferta habitacional, que também pode incluir maior velocidade dos despejos. Apesar dos anúncios sucessivos em dois anos de governação PSD/CDS, os preços das casas devem continuar a subir em 2026, com os partidos com assento parlamentar divididos entre a necessidade de tomar medidas que aumentem a oferta habitacional (à direita) ou que restrinjam a procura através de limites aos valores de venda e de arrendamento (à esquerda). O Conselho de Ministros aprovou “conjunto de medidas fiscais de incentivo à construção de moradias e ao aluguel ou sublocação habitacional”, mas não só. Conheça-as aqui e saiba quais são as mudanças previstas. Notícias ao Minuto | 07:31 – 31/03/2026