Os Difíceis Desafios Que Moçambique Enfrenta • Diário

advertisemen tCortes salariais, limites de endividamento e flexibilização cambial são algumas das recomendações do FMI. O último relatório traça um diagnóstico exigente: o País precisa de disciplina e de tomar decisões (difíceis), com instituições capazes de resistir à pressão do curto prazo. O último relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) é um teste da arquitetura econômica e institucional do Estado moçambicano. A enorme despesa pública, os limites cada vez mais apertados ao financiamento do Estado, as dúvidas sobre a gestão das receitas do gás, a escassez crônica de divisas e as fraquezas do setor empresarial público exigem decisões urgentes. Mais do que recomendar medidas isoladas, o FMI constrói uma narrativa de alerta: há vulnerabilidades profundas que não vão desaparecer se o País optar por soluções de curto prazo. Um dos pontos mais delicados do relatório, publicado em fevereiro, é a recomendação de eliminação do 13º salário no funcionalismo público, em 2026, e a redução da massa salarial do Estado para 11% do Produto Interno Bruto (PIB). É a resposta técnica ao crescimento acelerado e estruturalmente insustentável da massa salarial do Estado. Segundo os dados apresentados, a despesa com salários públicos absorveu cerca de 43% da despesa total do Estado de 2024 (os últimos conhecidos), colocando Moçambique muito acima do que é considerado prudente para economias de baixo rendimento com base tributária limitada. Há muitas recomendações pendentes, sem prever quando o FMI voltará a validar um novo programa financeiro com Moçambique A trajetória é particularmente reveladora quando observada de uma perspectiva histórica. Ao longo da década anterior, a massa salarial havia ficado abaixo de 11% do PIB, o que evidencia uma mudança estrutural na composição dos gastos públicos. O FMI observa que esse aumento não foi acompanhado por um crescimento proporcional das receitas internas, impedindo que haja recursos para investimento público, manutenção de infraestrutura e gastos sociais. Os salários ‘comem’ cada vez mais dinheiro dos cofres estaduais. É nesse contexto que o relatório admite que medidas excepcionais, como a revisão ou eliminação temporária do 13º salário, entram no campo das opções técnicas, ainda que politicamente sensíveis. O fundo reconhece os custos sociais e institucionais associados a esse tipo de decisão, mas ressalta que a alternativa (manter a massa salarial alta) transfere o ajuste para um aumento de endividamento, para a falta de investimento público ou para a materialização de choques macroeconômicos mais severos. Escassez de divisas exige medidas de longo prazo O relatório identifica a escassez de divisas como um problema crescente e estrutural para o setor privado, com impactos diretos sobre a atividade econômica. Empresas enfrentam dificuldades na importação (pagamento a fornecedores externos) e no planejamento de investimentos. O FMI ressalta que esse fenômeno não é conjuntural, mas resulta de fragilidades profundas: base exportadora pouco diversificada, forte dependência de importações essenciais (especialmente alimentos, combustíveis e bens intermediários) e fraca capacidade de retenção de divisas na economia doméstica. Para enfrentar esse quadro, o FMI recomenda um conjunto de medidas de médio e longo prazo, destacando a necessidade de diversificar as exportações além dos recursos naturais e de integrar empresas nacionais nas cadeias de valor do gás, aumentando a retenção interna de receitas externas. No plano macroeconômico, o Fundo recomenda uma mudança para uma política cambial flexível, em vez de atrelar artificialmente o metical ao dólar. Uma política capaz de absorver choques externos e evitar o esgotamento de reservas, aponta, aconselhando ainda a uma coordenação estreita entre política monetária e fiscal para limitar pressões sobre a balança de pagamentos. Recorde-se que as autoridades moçambicanas sustentam não haver “evidências convincentes de escassez de moeda estrangeira no mercado oficial”, atribuindo a alta demanda a choques de confiança associados à agitação social pós-eleitoral de outubro de 2024 e à deterioração das condições fiscais. Consideram ainda que o mercado paralelo é “insignificante” e que o diferencial cambial decorre das características próprias desse segmento. Restrições financeiras e riscos de alocação ineficiente O FMI alerta, igualmente, para o risco de cobrir déficits de empresas públicas problemáticas, em vez de se investir em infra-estrutura, capital humano ou setores com efeito de crescimento na economia doméstica. O relatório ressalta que tais escolhas não são apenas econômicas, mas também fiscais e reputacionais: a transferência de recursos de setores lucrativos para empresas deficitárias, como a Linhas Aéreas de Moçambique, gera passivos implícitos, compromete a disciplina fiscal e reduz a margem de manobra para responder a choques externos. Além disso, reforça a percepção de interferência política na gestão financeira, enfraquecendo a confiança de investidores e parceiros internacionais e dificultando o acesso futuro a financiamento externo com custos sustentáveis. Fundo Soberano: oportunidade histórica sob risco O relatório dedica especial atenção à criação e operacionalização do Fundo Soberano de Moçambique, vendo-o como instrumento central para gerenciar futuras receitas de gás e suavizar a volatilidade associada a fluxos extraordinários. No entanto, o FMI deixa um aviso inequívoco: sem um quadro robusto de governança, o fundo pode se transformar em um foco simultâneo de risco fiscal, institucional e reputacional. Do ponto de vista fiscal, o risco está na possibilidade de o Fundo ser utilizado como mecanismo informal de financiamento do Orçamento do Estado ou de empresas públicas deficitárias, criando obrigações implícitas fora do perímetro orçamentário. Esse tipo de prática, alerta o FMI, tende a mascarar déficits que depois se revelam em momentos de aperto. No plano institucional, o relatório sublinha que a ausência de uma separação clara entre decisão política e gestão financeira aumenta a probabilidade de uso discricionário das receitas do fundo, especialmente em contextos de pressão social, ciclos eleitorais ou choques macroeconômicos. A experiência internacional mostra que fundos soberanos mal ancorados em regras tendem a perder sua função estabilizadora e se convertem em extensões do Tesouro, anulando seu papel de instrumento intergeracional. O risco reputacional é igualmente relevante. Para um país conhecido pela corrupção, fraquezas de governança e alto endividamento, qualquer percepção de opacidade, interferência política ou falta de prestação de contas na gestão do Fundo Soberano pode comprometer a confiança de investidores, parceiros de desenvolvimento e mercados financeiros. FMI ainda não tem data para retomar programa de assistência financeira a Moçambique FMI sem previsão para reatar programa com Moçambique Há muitas recomendações pendentes, sem se prever quando o FMI voltará a validar um novo programa financeiro com Moçambique. Além disso, o documento registra que o crédito pendente do País junto ao FMI já corresponde a 226% de sua participação, um nível elevado que condiciona, de forma objetiva, a margem da instituição para avançar com novos apoios. Há novos contatos previstos para agosto de 2026 e novas consultas devem ocorrer em até 12 meses. Não há, contudo, qualquer referência a calendários, valores ou condições associadas a um eventual novo programa. Esse contexto ganha maior peso quando observado à luz do programa anterior, suspenso em um momento em que já era visível a derrapagem das metas associadas aos desembolsos. Estes acordo com o FMI são mais relevantes pela sinal de confiança que transmitem para o resto do mundo do que propriamente pelos valores envolvidos. Em 2022, Moçambique beneficiou-se de uma Linha de Crédito Alargada (ECF, sigla em inglês) no valor de 468 milhões de dólares, dos quais foram desembolsados ​​343 milhões, distribuídos em quatro tranches. O programa acabou suspenso em abril de 2025, após dificuldades na continuidade das revisões, abrindo formalmente espaço para negociações em torno de um novo quadro (negociações que, à luz do relatório atual, ainda não produziram resultados concretos). Agora, o FMI indica que Moçambique permanece entre os principais beneficiários de assistência técnica e apoio institucional. Mas, até ver, nenhum programa financeiro à vista. Texto Celso Chambisso • Fotografia DR