Setor Privado Quer Tributação “Sustentável e Transparente”

advertisemen tA Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) e a Confederação das Associações Económicas (CTA) pediram um sistema tributário nacional sustentável e transparente, assinalando que a atração de investimento e crescimento econômico dependem das políticas fiscais. Falando durante um seminário em Maputo, o vice-presidente da CCM, Dixon Chongo, afirmou que apesar da existência do novo pacote fiscal aprovado e publicado em 29 de dezembro, e que entrou em vigor em janeiro, o impacto da carga tributária em Moçambique continua aquém do que o setor privado deseja e precisa para poder crescer. O responsável descreveu que a reforma fiscal em curso em Moçambique envolve mexidas na pauta aduaneira, nos códigos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Coletivas (IRPC), medidas que a Autoridade Tributária admitiu anteriormente poderem contribuir fortemente para o previsto aumento de 15 mil milhões de meticais em receitas fiscais em 2026. “A verdade é que o novo pacote fiscal aprovado no ano passado é muito bem regulamentado, envolve o sector privado no geral, e nós, enquanto Câmara de Comércio, queremos ser esse parceiro que vai apresentar as propostas aos empresários, para que todos possam ter acesso às regulamentações do pacote tributário aprovado”, explicou. Segundo Dixon Chongo, para garantir um sistema tributário sustentável, o Governo precisa garantir transparência no processo, reiterando que o setor empresarial nacional, como contribuinte, quer encontrar modelos favoráveis ​​para a tributação das empresas. “Queremos ver nossas estradas em condições, as crianças em boas escolas e ter melhores condições de segurança, e esse cenário é garantido pelos impostos que o setor privado dá ao Estado.” Por sua vez, Pedro Saulosse, vice-presidente do Pelouro de Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional na CTA, assinalou que a tributação é usada como pilar para o desenvolvimento das políticas econômicas, frisando que “a atração de investimentos e crescimento econômico sustentável em Moçambique dependem, em grande medida, das políticas fiscais que o Governo implementa”. “No País, as empresas enfrentam desafios significativos relacionados à carga tributária, complexidade de procedimentos fiscais, custos de conformidade e imprevisibilidade do sistema tributário, fatores que podem influenciar diretamente o ambiente de negócios”, explicou. É nesse contexto que, para a CTA, é necessário que a regulamentação dos novos dispositivos fiscais seja feita em conformidade e em conjunto com o setor privado. “A transparência também é fundamental nesse processo porque os impostos são o garantidor do funcionamento de qualquer Estado, e a transformação digital também é essencial”, concluiu. Fonte: Lusa