“Tributação das Multinacionais no País é Injusta e Aprofunda

O representante da Oxfam em Moçambique, Romão Xavier, defendeu esta quinta-feira, 24 de Julho, em Maputo, a revisão urgente do modelo de tributação concedido às multinacionais a operar no País. Para o responsável, o actual sistema fiscal é injusto, beneficia desproporcionalmente as grandes empresas e aprofunda as desigualdades sociais, comprometendo o desenvolvimento nacional, informou a Agência de Informação de Moçambique.

“Isso já mostra que o dinheiro está concentrado em poucas pessoas”, afirmou Romão Xavier, citando um estudo da Oxfam segundo o qual cerca de 1% da população mais rica em Moçambique detém quase o dobro da riqueza do resto dos cidadãos. O responsável defende um modelo fiscal mais progressivo, onde “aquele que ganha mais deve pagar mais imposto e aquele que ganha menos, paga menos”. Na sua visão, o pagamento de impostos deveria iniciar “a partir de um tecto mais alto”, permitindo que os rendimentos mais baixos fossem desonerados.

A Oxfam argumenta que, se os mais ricos do mundo pagassem três vezes mais impostos do que os demais, a medida permitiria redistribuir riqueza e garantir serviços essenciais para as populações mais pobres. Em Moçambique, aponta-se o sector extractivo como um dos maiores símbolos de injustiça fiscal. Apesar de explorarem recursos naturais valiosos, as multinacionais contribuem pouco para os cofres públicos.a d v e r t i s e m e n t

“Há um problema de contratos e pouco dinheiro que, efectivamente, o Estado está a encaixar com esses empreendimentos muito grandes”, denunciou Romão Xavier. O responsável sublinhou ainda que as comunidades locais são particularmente prejudicadas, pois “as pessoas que vivem ao lado das minas respiram poeira de carvão todos os dias, mas não têm nenhum benefício directo das actividades de exploração”.

Além disso, a fonte destacou que o escasso financiamento que chega às comunidades não é por elas gerido, mas sim aplicado em projectos impostos pelas autoridades, muitas vezes alheios às reais necessidades locais.

Cerca de 1% da população mais rica em Moçambique detém quase o dobro da riqueza do resto dos cidadãos

O economista Egas Daniel corrobora esta visão crítica. Segundo afirmou, a actual estrutura de tributação em Moçambique penaliza as Pequenas e Médias Empresas (PME), enquanto concede isenções fiscais às grandes multinacionais. “As PME enfrentam barreiras no acesso ao crédito, têm baixos níveis de competitividade e, mesmo assim, são mais taxadas em relação ao seu rendimento do que as grandes empresas”, disse.

Egas Daniel alerta que há um claro desequilíbrio entre o que as multinacionais produzem e o que efectivamente contribuem para as receitas do Estado. “O Estado depende das PME para financiar a sua máquina administrativa, enquanto as multinacionais, que têm acesso a capital estrangeiro com baixas taxas de juro, beneficiam de esquemas – até legais – que lhes permitem não pagar impostos significativos”, disse.

Para reverter esta situação, o economista propõe a renegociação de contratos com empresas estrangeiras, sempre que possível, e defende uma ruptura com o paradigma que, no passado, fez depender o desenvolvimento nacional da atracção de investimento estrangeiro através de isenções fiscais.

“As novas empresas que vão operar em Moçambique precisam de ser tributadas de forma justa para que o Estado tenha dinheiro suficiente para investir nos pobres, porque os recursos pertencem à maioria da população moçambicana”, sublinhou o economista.

Para Egas Daniel, a contradição entre a abundância de recursos naturais e a pobreza da maioria da população exige uma acção urgente do Estado. “Se o Estado não usar a oportunidade da exploração de recursos naturais para reunir receita suficiente para tirar as pessoas da pobreza, Moçambique vai continuar a reproduzir essa síndrome de desigualdade”, apontou

Segundo o economista, o verdadeiro atractivo para os investidores estrangeiros são os recursos naturais, e não os benefícios fiscais. Por isso, concluiu, cabe ao Estado garantir que essa riqueza se reverta em desenvolvimento e bem-estar para o povo moçambicano.a d v e r t i s e m e n t