BdP alerta para entidades não habilitadas a prestar serviços

O Banco de Portugal (BdP) emitiu um alerta, esta terça-feira, a dar conta de entidades não habilitadas a prestar serviços de pagamento, que atuam com o nome ‘Laurinda Quintinhas Salvador Gouveia João’. “O Banco de Portugal adverte que Laurinda Quintinhas Salvador Gouveia João (NIF 291646158), atuando em seu próprio nome ou em nome de terceiros, não está habilitada a desenvolver, em Portugal, atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, nomeadamente a prestar serviços de pagamento, incluindo o envio de fundos”, pode ler-se num comunicado divulgado pelo supervisor da banca. O BdP lembra que a “prestação dos serviços de pagamento previstos no artigo 4.º do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 novembro, está reservada em Portugal às entidades para tal habilitadas, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 11.º do mesmo regime jurídico”. Acrescenta ainda que a “lista das entidades autorizadas a prestar serviços de pagamento pode ser consultada no sítio do Banco de Portugal na internet, em www.bportugal.pt”. O Banco de Portugal passa a partir de hoje a fiscalizar a venda de créditos malparado pelos bancos a empresas não financeiras e a poder aplicar multas em caso de incumprimento das regras. Lusa | 06:41 – 10/12/2025 BdP alertou já também para publicações falsas sobre nota de 7€ a homenagear Ronaldo O Banco de Portugal (BdP) alertou já também para publicações falsas, nas redes sociais, sobre a emissão de uma nota em homenagem ao futebolista Cristiano Ronaldo, esclarecendo que não o fez nem tem previsto emitir uma nota assim. “O Banco de Portugal tem tomado conhecimento de publicações falsas, divulgadas nas redes sociais, relativamente à emissão, pelo Banco de Portugal, de uma nota, no valor de 7 euros, em homenagem ao futebolista Cristiano Ronaldo”, lê-se no comunicado publicado hoje. O banco central reiterou que não emitiu nem colocou em circulação, nem tem previsto emitir ou colocar em circulação, “qualquer nota alusiva à personalidade em questão”. “Esclarece-se ainda que a emissão de notas de euro pelo Banco de Portugal é feita no quadro do Eurosistema”, acrescentou o banco central. O Banco de Portugal (BdP) alertou hoje para publicações falsas, nas redes sociais, sobre a emissão de uma nota em homenagem ao futebolista Cristiano Ronaldo, esclarecendo que não o fez nem tem previsto emitir uma nota assim. Lusa | 12:39 – 04/12/2025 Banco de Portugal fiscaliza vendas de crédito malparado a fundos O Banco de Portugal passa a fiscalizar a venda de créditos malparado pelos bancos a empresas não financeiras e a poder aplicar multas em caso de incumprimento das regras. O Regime Jurídico da Cessão e Gestão de Créditos Bancários – que transpôs para a legislação portuguesa uma diretiva europeia que deveria ter sido colocada em prática há quase dois anos – entra hoje em vigor e regula as condições da cessão (venda) de carteiras de créditos (em geral, crédito em incumprimento) a entidades não financeiras. O regime estipula as regras que têm de cumprir os bancos que vendem os créditos e as empresas que os compram (em geral, fundos de investimento) e define o Banco de Portugal como a autoridade responsável pela supervisão e fiscalização das atividades desenvolvidas quer pelas empresas que compram os créditos quer pelos gestores desses créditos. Leia Também: Quer reclamar? Banco de Portugal revela em que situações pode ajudar