BES: Associação de Lesados com “esperança” de solução justa

Na semana passada, a ALPC foi ouvida no parlamento, na comissão de Orçamento e Finanças, tendo considerado na audiência que a solução encontrada em 2017 “não é justa nem proporcional”, pois nem todos os lesados foram indenizados na mesma proporção. O fundo de recuperação de créditos criado em 2017 (para minimizar as perdas dos clientes que investiram aos balcões do BES em papel comercial de empresas do grupo) fez depender o dinheiro recuperado do capital investido. Os clientes que aceitaram essa solução recuperaram 75% dos investimentos de até R$ 500 mil (no máximo de R$ 250 mil) e 50% dos investimentos acima de R$ 500 mil. Desde então, a ALPC vem reclamando que todos os prejudicados recebam a mesma proporção do capital investido e que essa proporção seja 75%. Contactado pela Lusa, o presidente da ALPC, Mário Lopes, disse que dos contatos feitos no parlamento os principais partidos deram apoio à revisão da solução de 2017 e afirmou acreditar que esse objetivo poderá ser alcançado a médio prazo, cabendo a decisão ao Governo. “Temos apoio dos partidos e temos o projeto de resolução do PS, que acreditamos que outros partidos vão acompanhar”, votando favoravelmente, disse à Lusa Mário Lopes. Segundo explicou, pela solução de 2017 um lesado que tivesse investido 600 mil euros em papel comercial do grupo BES em uma única aplicação recebeu 50% do valor, ou seja, 300 mil euros. Já outro prejudicado com os mesmos R$ 600 mil investidos mas em duas aplicações recebeu 75% de cada aplicação de R$ 300 mil, totalizando R$ 450 mil. “Todos os partidos com que tivemos reuniões acham que isso é uma injustiça, mas cabe ao governo tomar a decisão”, disse Mário Lopes, acrescentando que tem “esperança” de que isso aconteça e preferencialmente nos próximos meses. O presidente da ALPC disse que também já se reuniram com o governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, e que este disponibilizou o banco central para dar apoio técnico na revisão dos critérios de compensação. A propósito desse tema, o petista apresentou projeto de resolução que recomenda ao governo a adoção de regra uniforme para recebimento por todos os prejudicados de 75% do capital investido, “independentemente do valor nominal de cada aplicação individual, com limite máximo de compensação a ser definido com base no valor máximo recuperado por investidores com múltiplos investimentos de menor valor”. Na ALPC estão representados lesados que aderiram em 2017 à solução do papel comercial (em que recuperaram parte do investimento) e clientes que não aderiram por discordarem de que fosse recuperado apenas parte do dinheiro. Segundo Mário Lopes, há 258 lesados que assinaram a solução mas não receberam 75% do valor investido, então para cobrir a parte que falta seriam necessários mais 39 milhões de euros. Há ainda 23 lesados que não aceitaram a solução, e para esses seriam necessários 7,5 milhões de euros. No total, segundo a ALPC, seriam necessários mais 46,5 milhões de euros para garantir 75% a todos os lesados. O Banco Espírito Santo (BES) desapareceu há quase 12 anos, no domingo 03 de agosto de 2014, quando foi alvo de uma medida de resolução. A queda do banco e do Grupo Espírito Santo (GES) fez milhares de lesados, desde logo clientes que aos balcões do BES investiram em papel comercial de empresas do grupo. Além dos lesados do papel comercial, a queda do BES/GES criou outro tipo de lesados que se têm juntado em outras associações, ABESD – Associação de Defesa dos Clientes Bancários e ALEV – Associação de Lesados Emigrantes da Venezuela e África do Sul. Leia Também: Maria Luís Albuquerque defende bancos maiores na União Europeia



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