CIP mantém “abertura negocial” sobre lei laboral mas não

“Nós não abandonamos negociações”, assegura o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, sublinhando que manterá “abertura negocial como sempre manteve” na reunião da próxima semana sobre as alterações à lei laboral e cuja data ainda está a ser consensualizada entre UGT, Governo e as quatro confederações empresariais. Na terça-feira, o presidente da República, António José Seguro, defendeu que o país precisa de “um acordo equilibrado” em matéria de legislação laboral, apelando a que representantes dos trabalhadores, empresários e Governo voltem a sentar-se à mesa e encontrem uma solução, depois de na segunda-feira as confederações empresariais terem dado por encerradas as negociações. Lembrando que as negociações sobre esse assunto já estão acontecendo “há sete meses”, o presidente da CIP avisa, no entanto, que a confederação “não gosta de fazer de conta”, de modo que “ao final de cada reunião” vai “avaliar” se “há vontade de chegar a um acordo ou a fazer de conta”. “Não vale a pena chover no molhado”, acrescenta Armindo Monteiro, apelando que haja um “esforço de todas as partes”. Armindo Monteiro diz ainda esperar “que a UGT não esteja interpretando de forma errada” o apelo do presidente da República para que seja alcançado um “acordo equilibrado”. “Tenho medo que possa ser entendido como a transmissão de poder de veto do presidente da República. Se houver esse entendimento não vai dar certo”, diz. Na segunda-feira, o presidente da CIP disse, em declarações à RTP Notícias, que as negociações sobre o pacote laboral tinham terminado sem acordo e responsabilizou a UGT pela ausência de um entendimento. “A UGT não precisava fingir que entrava em um processo de negociação que não quer fazer”, acrescentou Armindo Monteiro, dizendo que houve acordo em todas as mais de 100 medidas em discussão, “com exceção de 12” que, segundo afirmou, “eram as mais importantes”. Adiantou ainda que, ao contrário do Governo e das confederação patronais, “que aceitaram recuar”, a UGT não aceitou sequer modelar essas 12 medidas para que fosse possível um entendimento. Por sua vez, o secretário-geral da UGT disse que a proposta “não reúne as condições para que a UGT dê seu acordo”, mas ressaltou que a central sindical “nunca saiu” das negociações. O Governo tem tido várias reuniões técnicas com as confederações empresariais e a UGT para negociar as alterações à lei laboral, e a CGTP, com assento na Concertação Social, não tem sido convidada, com o executivo a argumentar que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao pedir a retirada da proposta da discussão. Por isso, a CGTP pediu hoje uma reunião urgente com o presidente da República, António José Seguro, para manifestar “profunda preocupação” com o pacote laboral e apontou que o seu afastamento do processo “viola os direitos constitucionais”. O anteprojeto de reforma, chamado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e a ministra do Trabalho já sinalizou a intenção de submeter a proposta de lei no parlamento, ainda que não se comprometa com uma data. As mudanças propostas pelo governo em julho mereceram um ‘não’ das centrais sindicais, que consideram as mudanças um ataque aos direitos dos trabalhadores. As confederações empresariais aplaudiram a reforma, mesmo que digam que há espaço para melhorias. Diante das críticas da CGTP e da UGT, o executivo entregou à UGT uma nova proposta com algumas concessões e novas medidas, mas reiterou que não está disponível para retirar toda a iniciativa, nem para deixar cair as traves mestras das mudanças anunciadas. A UGT fez chegar uma contraproposta ao Governo em 04 de fevereiro e sinalizou que tem ‘linhas vermelhas’ em matérias como a da contratação a termo ou o ‘outsourcing’, cujas propostas considera “inaceitáveis”. A CIP também entregou nova proposta com alterações na lei trabalhista, na sequência da contraproposta apresentada pela UGT. Leia Também: “Se Hugo Soares quer dialogar com a UGT, deve ir à UGT”