“Encerramento imediato”: Acabaram os vales para trocar

“No âmbito da execução do Programa Vale Eficiência, informamos que o Fundo Ambiental, por meio da Agência do Clima, determinou o encerramento imediato da destinação de novos vales, considerando a atual situação do Programa”, indicou a Associação das Agências de Energia e Meio Ambiente (RNAE) em e-mail dirigido aos facilitadores técnicos do programa. Na comunicação, a RNAE instruiu os facilitadores técnicos a darem prioridade à “execução dos vouchers já atribuídos, devendo assegurar a conclusão das candidaturas em execução até o final de maio de 2026”. A RNAE acrescentou estar “em estreita articulação com as entidades responsáveis ​​pela gestão do programa, a fim de obter novas informações sobre como proceder com as candidaturas já atribuídas a cada facilitador técnico”. A decisão de colocar um fim antecipado ao programa Vale Eficiência pode deixar sem apoio, tanto técnico quanto financeiro, milhares de famílias economicamente vulneráveis ​​com candidaturas aprovadas. Em outubro, o Ministério do Meio Ambiente e Energia já havia admitido a existência de falhas e a introdução de mudanças no programa, sem indicar se os beneficiários continuariam tendo direito ao apoio. Também os facilitadores técnicos, que recebem 50 euros por candidatura, não sabem se serão pagos pelas candidaturas que prepararam, mas que ainda não têm vales atribuídos. O Programa Vale Eficiência destina-se a apoiar as famílias portuguesas, economicamente vulneráveis, no combate à pobreza energética através da atribuição de um subsídio a fundo perdido denominado “vale eficiência”. O programa foi lançado com uma dotação de 130 milhões de euros, distribuídos por 100 mil vales até 2025, tendo nesta segunda fase uma dotação de 104 milhões de euros distribuída por cerca de 80 mil vales a atribuir aos beneficiários para a compra de janelas eficientes de classe energética A e de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento como bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras e sistemas solares fotovoltaicos, entre outros. Cada vale tem o valor de 1.300 euros, mais IVA, podendo ser atribuídos até três por agregado familiar. Na última reprogramação do PRR, aprovada em Bruxelas, as metas do programa foram revistas para baixo, supostamente por causa da “fraca execução”, já que até outubro haviam sido pagos pouco mais de três milhões de euros, correspondentes a cerca de 850 candidaturas executadas, ou seja, menos de 3% do total. Devido à complexidade do programa, foi criada em 2024 a figura do facilitador técnico para apoiar os beneficiários em tarefas como a coleta de orçamentos, a conexão com os fornecedores dos equipamentos e a gestão dos vales alocados. O Fundo Ambiental delegou à RNAE a capacitação de algumas dezenas de facilitadores técnicos, que são quem faz a gestão das candidaturas dos beneficiários em uma plataforma eletrônica que, segundo afirmam, contém inúmeras falhas operacionais e é responsável por uma parte dos atrasos na execução. Em dezembro, o governo anunciou a criação de um novo mecanismo financeiro para apoiar intervenções de eficiência energética em residências, por meio de empréstimos reembolsáveis ​​para obras ou compra de equipamentos, com a ministra do Meio Ambiente, Maria da Graça Carvalho, considerando a mudança como “um passo decisivo para que mais famílias possam reduzir o consumo, baixar a conta de energia e morar em casas mais confortáveis”. Contactado pela Lusa, o Ministério do Ambiente e Energia não respondeu ao pedido de esclarecimentos sobre a decisão de não atribuir novos vales nem explicou o destino a dar às verbas remanescentes do programa. Leia Também: Dois terremotos de magnitude 4,1 e duas réplicas são registrados em Alenquer