OE2026: Pagamentos em atraso recuam para 333,9 milhões em

“No final de janeiro, os pagamentos em atraso das entidades públicas totalizaram 333,9 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 3,7 milhões de euros em relação ao mesmo período do ano anterior”, de acordo com a síntese de execução orçamentária. Já em comparação com o mês anterior, houve um aumento de R$ 0,7 milhão. Segundo o documento divulgado hoje pela Entidade Orçamental, antiga Direção-Geral do Orçamento (DGO), a evolução anual é justificada pela diminuição registrada pela Administração Regional (39,3 milhões de euros) e na Administração Local (-7 milhões de euros). Por outro lado, houve aumento na área de saúde (31,7 milhões de euros) e nas Entidades Públicas Reclassificadas (9,8 milhões de euros). No que diz respeito à variação mensal, a evolução “se justifica pelo aumento na Administração Regional (5,9 milhões de euros) e nas entidades da área da saúde (1,4 milhões de euros), atenuado pela diminuição na Administração Local (-6,2 milhões de euros)”. Na quinta-feira, o governo aprovou em Conselho de Ministros medidas para acelerar os pagamentos do Estado, com redução dos prazos definidos para atrasos e com o cálculo dos juros de mora a partir do momento em que há atraso. A lei previa que o pagamento estaria atrasado a partir de 90 dias, mas o Governo determinou que estará atrasado a partir de 30 ou 60 dias, de acordo com as transações comerciais em questão. Além disso, ditaram multa se o Estado não paga em dia, e, “sem necessidade de pedido do credor do Estado, automaticamente a partir do momento em que se atrasa, incorre em juros de mora”. (Notícia atualizada às 18h16) Leia também: Israel afirma que diretrizes de segurança não mudaram apesar da ameaça