UE acordou reforma do seu sistema aduaneiro comum

O Parlamento Europeu e o Conselho da UE chegaram hoje a um acordo político para realizar essa reforma, que vai dotar os vinte e sete Estados-membros de mais ferramentas diante de tendências como “o enorme aumento dos volumes de comércio”, especialmente o eletrônico, ou “realidades geopolíticas cada vez mais complexas”, segundo informaram em comunicado. A reforma tem o objetivo a “facilitar o comércio global, cobrar os direitos aduaneiros de forma mais eficiente e reforçar os controles sobre mercadorias não conformes, perigosas ou inseguras”, e para isso contempla “controles mais sólidos sem impor um ônus excessivo às autoridades e aos operadores comerciais”. A presidência cipriota em exercício da UE afirmou que esta é “a maior reforma desde a criação da União Aduaneira em 1968”. A nova legislação prevê a criação de uma nova taxa de administração em nível da UE para todos os itens contidos em pequenos pacotes que entrem no espaço desse bloco, cujo valor deve ser decidido pela Comissão Europeia. Além disso, será criada uma nova agência descentralizada de aduanas — a Autoridade Aduaneira da UE — que supervisionará o centro de dados aduaneiros do bloco e apoiará o trabalho de gerenciamento de risco das autoridades nacionais, que terá sede na cidade francesa de Lille. Essa cidade foi escolhida na quarta-feira para sediar o novo órgão comunitário, tendo sido selecionada em detrimento de Málaga e outras urbes europeias que aspiravam ter aquela sede. Lille foi escolhida em uma votação conjunta entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, que valorizaram a preparação e a “forte trajetória” das alfândegas francesas e o ambiente de segurança cibernética que elas oferecem, considerados chave para proteger a alta quantidade de dados alfandegários que serão gerenciados pelos cerca de 250 trabalhadores da nova agência. Leia Também: Aprovadas regras para proteger contribuintes em caso de falência bancária