Governo assegura apoio a 28 mil famílias que ficaram sem

“Vamos encontrar uma forma, através do Fundo Ambiental, e de algumas sobras do PRR, para pagar os apoios restantes”, indicou Graça Carvalho durante uma audiência regimental no parlamento. A governante respondia a uma pergunta da deputada do PAN, Inês Sousa Real, sobre o fato de o programa Vale Eficiência ter deixado de fora dos apoios cerca de 28 mil famílias que submeteram candidaturas sem que tivessem sido aprovadas. “Garantimos o pagamento das três mil candidaturas aprovadas com facilitadores, assim como garantimos as demais mesmo sem facilitadores técnicos atribuídos”, disse ainda Graça Carvalho. Anteriormente, o Ministério do Meio Ambiente havia sustentado que as 28 mil famílias que ficarão apoio financeiro, apesar de seus processos terem sido concluídos e considerados elegíveis, poderão se candidatar novamente ao novo Plano Social para o Clima (2026-2032), do Fundo Social para o Clima, que está em fase avançada de negociação com a Comissão Europeia para entrar em vigor em 2027. O programa Vale Eficiência, que está na segunda fase (PVE II), foi desenhado para apoiar famílias economicamente vulneráveis no combate à pobreza energética. através da substituição de janelas de classe energética A e sistemas de aquecimento e/ou resfriamento como bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras e sistemas solares fotovoltaicos, entre outros. Cada vale atribuído aos beneficiários tem o valor de 1.300 euros, mais IVA. Na primeira fase do programa cada família teve direito a apenas um voucher, mas na segunda fase foram atribuídos até três vouchers por domicílio. O programa, no total das duas fases, atribuiu “mais de 20 mil” vales a famílias economicamente vulneráveis, e pagou “cerca de 25 milhões de euros”, segundo o Ministério do Ambiente e Energia. Na primeira fase foram apuradas 13.003 candidaturas e atribuído igual número de vales. “O valor total pago referente a essa fase foi de R$ 20.261.950,03”, disse o ministério. Na segunda fase são 1.255 beneficiários atendidos com 3.211 vales. “O valor total pago até agora é de 4.682.894,77 euros”, acrescentou. “O PVE II também apresenta 1.836 candidaturas em execução, com 4.505 vouchers atribuídos”, que ainda serão pagos, segundo a mesma fonte. Em fevereiro, a Associação das Agências de Energia e Ambiente (RNAE) informou, em ‘email’ dirigido aos facilitadores técnicos do programa, que “o Fundo Ambiental, através da Agência para o Clima, determinou o encerramento imediato da atribuição de novos vales”, conforme a Lusa noticiou. Na mensagem, a RNAE instruiu os facilitadores técnicos a darem prioridade à “execução dos vouchers já atribuídos, devendo assegurar a conclusão das candidaturas em execução até o final de maio de 2026”. A decisão surpreendeu facilitadores técnicos e famílias candidatas, já que os 28 mil beneficiários com inscrições concluídas ficarão sem apoio, tanto técnico quanto financeiro. Financiado pelo PRR, o PVE II foi objeto de reprogramação em 2025 e teve sua meta inicial de 80 mil vales revisada para baixo para “20 mil vales pagos”, segundo o Ministério do Meio Ambiente. Parte da dotação inicial, de R$ 104 milhões, foi realocada para o programa E-Lar, também voltado para famílias vulneráveis ​​que desejam trocar equipamentos a gás por versões elétricas mais eficientes. Leia Também: Ministra do Meio Ambiente reafirma ajuda direcionada a “mais vulneráveis”